"Responsável pela proteção de dados vai ser exonerado"

"Irei propor ao executivo da CML a exoneração do encarregado de proteção de dados e coordenação da Unidade de Projeto para a Implementação do Regulamento para a Proteção de Dados", afirmou Fernando Medina (PS), indicando que o funcionário que será agora demitido não é a pessoa que em 2012 desempenhava estas funções.O autarca falava numa conferência de imprensa para divulgar os resultados da auditoria realizada após ser conhecido o caso da divulgação de dados pessoais de ativistas à Embaixada da Rússia, na qual anunciou cinco medidas que a autarquia vai tomar na sequência deste caso de transmissão de dados de manifestantes.Outra das medidas vai ser a delegação na Polícia Municipal das competências da autarquia sobre manifestações.A Polícia Municipal "limitará a partilha de informação relativa aos promotores individuais de qualquer manifestação, e não só as realizadas junto a embaixadas ou relativas a países estrangeiros, única e exclusivamente com a PSP e o Ministério da Administração Interna", disse.Medina anunciou ainda que o atual gabinete de Apoio à Presidência será extinto e será criada uma nova divisão municipal, com a denominação de Divisão de Expediente.Por outro lado, o autarca destacou que solicitou à secretária geral do Sistema de Segurança Interna a realização de uma avaliação de segurança a todos os cidadãos cujos dados foram enviados a embaixadas estrangeiras que o pretendam.Segundo Medina, foram enviados dados de cidadãos proponentes de 52 manifestações, após a entrada em vigor da nova lei de proteção de dados.O autarca destacou ainda que será promovida "uma análise externa da robustez do sistema de proteção de dados da CML".A "CML contactará individualmente com cada cidadão, prestando o apoio necessário à realização desta avaliação, restabelecendo a confiança de todos na efetivação em segurança dos mais amplos direitos assegurados pela Constituição", acrescentou.“Com o avançar da auditoria não excluo que venhamos a tomar outras medidas”, admitiu ainda.O presidente do município reforçou, porém, que “neste momento as medidas são estas” e que até agora “não se detetaram a existência de indícios de dolo” que motivassem a exoneração dos restantes funcionários do gabinete de apoio à presidência, um serviço administrativo.“Não acorri para um conjunto vasto de demissões, mas é verdade que, além da restruturação do serviço responsável por esta tramitação, que vai perder esta competência, (…) entendo que há um problema de confiança sobre a forma como o município de Lisboa tratou os dados pessoais que tem de ser encarado de frente”, acrescentou.Sobre o impacto deste caso na sua eventual recandidatura à Câmara de Lisboa nas autárquicas do próximo outono, Medina defendeu que “este não é o momento para falar sobre recandidaturas”, mas considerou que, a quatro meses das eleições, um pedido de demissão seguido de uma recandidatura seria “um número impróprio da confiança que os cidadãos precisam”.A auditoria cujos resultados foram hoje divulgados foi anunciada depois das notícias que deram conta que a CML fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.Medina, que é presidente desde 2015, salientou que, após a consulta do acervo do extinto Governo Civil de Lisboa, a CML "seguiu de perto" a prática dos governos civis na comunicação de dados de promotores de manifestações quando recebeu estas competências após a extinção dos governos civis, em 2011, embora a prática quanto ao envio de dados sobre manifestações não tenha sido a mesma ao longo tempo.O autarca destacou ainda que, em 2013, o então presidente da Câmara, António Costa, mandou alterar estes procedimentos, dando "ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna", o que foi reiteradamente desrespeitado pelos serviços.Em 2018, com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o procedimento de tramitação de avisos de manifestações "não sofreu adaptações", apesar do "esforço substancial de adaptação" do município.