Responsável associativo alerta para risco de alteração a estatuto do dirigente desportivo nos Açores

“Percebemos que o funcionário público poderá beneficiar de tudo o que é o estatuto, mas aqueles que estão no ramo privado temos algumas dúvidas e até nos deixa alguma preocupação [sobre] se poderão vir a ser alvo de algumas represálias em relação àquilo que é a sua atividade”, advertiu Maurício Toledo, durante uma audição paramentar, realizada na delegação do parlamento em Angra do Heroísmo.O presidente da Associação de Futebol de Angra foi ouvido pelos deputados da Comissão de Assuntos Sociais, a propósito de um projeto de decreto legislativo regional, apresentado pela bancada do Chega, na Assembleia Legislativa dos Açores, que altera o estatuto do dirigente desportivo voluntário na região.A iniciativa legislativa pretende realçar a importância do estatuto do dirigente enquanto trabalho não remunerado e prevê a dispensa parcial da atividade profissional, através de crédito de horas, um regime específico para a marcação de férias e apoios em matéria de seguros e formações.“É verdade que prevê um crédito [mensal] de três horas, mas o nosso entendimento é de que deviam ser quatro horas. Pelo menos, uma hora por semana!”, sublinhou Maurício Toledo, recordando que os dirigentes gastam facilmente mais do que esse tempo em contactos e diligências.Segundo este parlamentar, as matérias relacionadas com a formação desportiva também deviam ficar reservadas para as associações e federações desportivas, nas diferentes modalidades, sem ser necessária a intervenção da Direção Regional do Desporto, como propõe o Chega.“A verdade é que a próprias associações e federações têm formações muito mais completas e muito mais organizadas no tempo, mais adequadas para o dirigente desportivo”, realçou Maurício Toledo, sugerindo mesmo que seja retirada a referência do departamento do Governo, no diploma, na área da formação.A figura do dirigente desportivo voluntário tem sido alvo de várias discussões na região, existindo também propostas e debates anteriores apresentados pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, que gere o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.