No âmbito do debate
parlamentar, na cidade da Horta, na ilha do Faial, o secretário regional
das Finanças, Duarte Freitas, lamentou a “situação recorrente de tentar
sujar o nome dos Açores, puxar os Açores para baixo da parte do PS e do
seu líder, Francisco César”.“Cá nos
manteremos constantes e firmes contra quem vem de Lisboa anunciar o
diabo e contra quem vai a Lisboa anunciar o diabo”, declarou.Duarte
Freitas referiu os “sucessivos pareceres de conformidade” do Tribunal
de Contas às contas dos governos regionais da coligação PSD/CDS-PP/PPM e
garantiu que o resgaste “não vai acontecer” se a proposta do
Chega/Açores para recuperar 200 milhões anuais de IVA for aprovada pelo
PS na Assembleia da República.O titular da
pasta das Finanças avançou que o Produto Interno Bruto (PIB) “cresce
quatro vezes mais em média entre 2020-2024 [governos de coligação] do
que entre 2012 e 2019 [governos socialistas]” e que, no mesmo período,
“a dívida está a crescer um quarto a menos”.No
debate, onde foi discutida a proposta de resolução sobre a conta da
Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024 - que foi rejeitada
pela primeira vez com votos contra de PS e Chega, abstenções de IL, BE e
PAN e votos a favor de PSD, CDS-PP e PPM - a bancada parlamentar do
PSD/Açores também recordou o “resgate da região” que o governo do PS
assinou com a República em 2012, após Francisco César ter declarado como
provável um “financiamento permanente” da República.“O
Governo dos Açores precisou, na altura, de 135 milhões de euros, mais
50 milhões, para resolver os seus problemas” em “estreita colaboração
com a Inspeção Geral de Finanças”, referiu o deputado social-democrata
Joaquim Machado.O parlamentar lembrou que o
executivo açoriano socialista assinou um “memorando de entendimento”
com o Governo da República, em 2012, para “resgate da região”.Joaquim
Machado sublinhou que até se “rebaixaram os Açores” porque não se
respondia perante o Ministério das Finanças “para certificação dos
pagamentos”, mas sim à Inspeção Geral de Finanças.“Numa
coisa o PS tem património em Portugal: os quatro resgates que o país
teve e o da região foram sempre da sua responsabilidade”, frisou.Em
entrevista ao jornal Público e à Renascença o líder do PS/Açores,
Francisco César, alertou para uma probabilidade “muito elevada” de
necessidade de resgate financeiro do Estado, se não for resolvido “muito
rapidamente” um “problema de despesa” na região.Entretanto,
o ministro da Presidência, Leitão Amaro, negou categoricamente ter
qualquer informação sobre a necessidade de resgate financeiro dos
Açores, embora reconheça que o Governo Regional enfrenta desafios, que
atribuiu “a décadas de um certo estilo de gestão”.No
debate parlamentar açoriano, o deputado Nuno Barata (IL) considerou que
a “região gasta mais do que produz” com a “dívida acima do limite
legal”, sendo o “setor empresarial um sorvedouro constante de dinheiros
públicos”.Nuno Barata denunciou que “o
Governo Regional ainda não publicou o decreto de execução orçamental”, o
que é “uma forma de fazer cativações disfarçadas”, apesar de o
Orçamento da Região estar aprovado desde novembro do ano passado.O
socialista Carlos Silva questionou “porque o Governo dos Açores não
paga o que deve a toda a gente”, havendo “indicadores preocupantes do
ponto de vista financeiro” e “um défice orçamental correspondendo a 4,3%
do PIB" quando “o valor de referência da União Europeia para o
procedimento de défice excessivo é de 3%”.Pelo
PPM, João Mendonça recordou que o executivo açoriano “herdou uma dívida
regional que exigia gestão rigorosa”, sendo que “a economia cresce de
forma consistente há 55 meses” e atinge um PIB de 6 milhões de euros
numa “trajetória de expansão económica”. António
Lima (BE) afirmou que “não se está a tornar as finanças publicas mais
sólidas” para enfrentar dificuldades “em termos de crise” e que a
revisão da Lei das Finanças Regionais “não vai ser a resolução para
todos os problemas”.Por seu lado, a
deputada do Chega/Açores Hélia Cardoso manifestou “sérias preocupações
sobre as finanças públicas” da região, com base nas posições do Tribunal
de Contas, fazendo um “alerta sério sobre a forma com as finanças
públicas têm sido geridas”.Já o centrista
Pedro Pinto recordou as dificuldades herdadas da governação e disse que
“a dívida da SATA já existia” antes da coligação chegar ao poder, o que
fez “disparar a dívida pública”.