República deve 53 M€ aos Açores por causa do Furacão Lorenzo, diz Executivo açoriano

De acordo com o executivo açoriano, os estragos provocados pelo Furacão Lorenzo “foram estimados, em relatório de setembro de 2020, da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em 313,3 milhões de euros”.A Depressão Efrain, por seu turno, “provocou um acréscimo de custos de 25 milhões de euros”, adianta o Governo Regional num esclarecimento publicado no seu portal.Segundo anunciou sexta-feira o gabinete do primeiro-ministro, o Governo reforçou até 23,7 milhões de euros os apoios para a reparação dos danos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores, tendo sido transferidos já sete milhões.Na sequência desse anúncio, o Governo dos Açores refere que “o Governo da República, pela Resolução 180/2019, assumiu o compromisso de apoio em 85% das despesas”.“Ora, 85% de 338,3 milhões de euros (313,3 mais 25 milhões de euros) são 287,55 milhões de euros. Esta é a verba que corresponde ao compromisso político do Governo da República”, esclarece o executivo açoriano.De acordo com o Governo Regional, “dos 287,55 milhões de euros do compromisso político da República, o Governo Português encaminhou 198 milhões para o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), do Portugal 2030, ficando, portanto, 89,55 milhões de euros para serem apoiados pelo Orçamento de Estado, dos quais 29,7 milhões chegaram à região até 2021”.Segundo o executivo regional, “aos cerca de sete milhões de euros que o Governo da República anunciou e transferiu, deveriam ter acrescido mais 53 milhões de euros, para completar o compromisso político e institucional do Governo da República”“Aliás, a região já aguardava, desde 2020, o adiantamento de 20 milhões previsto na Resolução 182/2019. Depois de a região ter sido empurrada para o PACS - que não apoia despesas anteriores a 1 de janeiro de 2021, nem alguns tipos de investimento - o Governo dos Açores reenviou documentos - que já havia remetido em 2022, e outros de despesa não admissíveis no PACS, no valor de mais de 92 milhões de euros”, sustenta o Governo Regional.Em junho, o parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo da República para que efetuasse a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em outubro de 2019, afetando sobretudo a ilhas das Flores.De acordo com a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o executivo regional executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e "apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros", estando em falta cerca de 47 milhões.O porto das Lajes das Flores ficou destruído na sequência da forte ondulação que se verificou na ocasião, prejuízos que foram agravados, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que dificultou o abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.