República desafia Região a lançar Programa Regressar

O Governo da República anunciou que vai reforçar o diálogo com as Regiões Autónomas para tentar que aceitem adotar as medidas do Programa Regressar, de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal.A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, numa entrevista conjunta à Lusa com o seu colega de Governo, Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego, garantiu que vai reunir-se este mês com os responsáveis das Regiões Autónomas “para tentar que os Açores e a Madeira também adotem medidas semelhantes [às do Programa Regressar no Continente], uma vez que estão no âmbito da sua Autonomia”.“Por isso, nós não podemos impor, […] eles têm de querer adotar”, afirmou Berta Nunes.Um dos aspetos mais criticados do Programa Regressar, que consiste num conjunto de apoios e incentivos aos emigrantes portugueses que queiram voltar para Portugal, para trabalharem ou criarem o seu próprio emprego, é o facto de não abranger as regiões autónomas, como disse à Lusa o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins.Para a secretária de Estado, esta situação “tem uma justificação muito prática e importante, e que tem a ver com o artigo 150 da Lei do Orçamento do Estado, que trata das transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional nesta área. É deste orçamento que vem o pagamento do subsídio de transporte e instalação”, no âmbito do Regressar no continente.Verbas que também “existem para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, 10,5 milhões de euros para os Açores e 12 milhões para a Madeira”, acrescentou. Por isso, “podem, se o quiserem fazer (...), ter políticas ativas de emprego deste tipo e alocar uma parte deste orçamento a estas políticas, o que não fizeram até à data”, salientou.Para já, Berta Nunes espera que do diálogo com os colegas que tutelam as comunidades nas regiões autónomas abra caminho para ultrapassar a diferença que “as pessoas não compreendem”.“O que temos de fazer é conversar e tentar que estas medidas, que o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] nacional implementou, também possam ser implementadas pelos serviços de emprego dos Açores e da Madeira”, realçou.Por isso, irá ter uma reunião com os responsáveis das duas regiões autónomas ainda em setembro, adiantou.“O que eu tenho de ver com as regiões Autónomas é se consideram que esta medida (…) tem interesse e é prioritária”, sublinhou, lembrando que “há comunidades madeirenses e açorianos muito localizadas e muito fortes em alguns países.Quanto às outras duas medidas do Regressar, a de isenção de 50% do IRS sobre o salário para jovens emigrantes que queiram regressar, “é universal”. “Toda a gente que paga IRS tem direito a essa medida” e “vai entrar no Orçamento do Estado e ter efeitos retroativos”, explicou.Como o Programa Regressar foi renovado no final do ano passado, a medida não foi integrada no Orçamento do Estado para 2021, mas vai entrar no próximo, de 2022, referiu.A terceira componente do Programa Regressar “é a linha de crédito Regressar”, agora suspensa, que, logo que seja relançada, também se aplica a todo o território nacional, acrescentou.