República com abertura para alterações legislativas e apoios no setor agrícola

“Houve um desbloquear, sensibilidade e abertura quer legislativa, quer financeira para um conjunto de dificuldades que se estavam a arrastar há três anos. E a diferença em relação à anterior ministra é que havia um bloqueio constante e insensibilidade perante as questões”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, em declarações à agência Lusa.O governante açoriano falava na sequência da reunião que teve em Lisboa com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.Segundo António Ventura, esta foi uma segunda reunião, depois de um primeiro encontro de trabalho em que foram apresentadas um conjunto de temáticas que preocupavam a região e que “parte delas” já estão resolvidas e “outras em desenvolvimento”.O secretário regional adiantou que uma destas questões está relacionada com o programa VITIS, que apoia a reconversão das vinhas."Pela primeira vez, e isto nunca tinha sido aceite pelo Governo anterior, vamos conseguir alterar a portaria nacional de modo a termos mais autonomia perante a nossa especificidade. Vamos poder decidir sobre as nossas vinhas, algo que não acontecia até agora. E isto é importante tendo em conta o potencial que existe nos Açores de vitivinicultura, em especial para as três regiões demarcadas, ilha do Pico, Graciosa e Biscoitos", explicou à Lusa.Por outro lado, ficou também estabelecido que os Açores passam a homologar os contentores de transporte marítimos de bens alimentares e de animais para o continente.O titular pela pasta da Agricultura nos Açores revelou também que o ministro "foi sensível" em alterar a lei nacional referente à venda de medicamentos veterinários para que esteja de acordo com a especificidade do arquipélago."Há um regulamento comunitário que impede que os grossistas sejam também retalhistas e que determina que exista um veterinário para cada uma das situações. Nos Açores não temos veterinários suficientes para esta exigência", explicou.Ainda segundo António Ventura, "foi também assumido o compromisso político da extensão dos pagamentos dos apoios diretos do orçamento nacional e que foi negado pelo anterior Governo da República" socialista.Em causa está "o apoio ao gasóleo agrícola que foi negado aos agricultores dos Açores, mas foi pago aos congéneres do continente, e o apoio às produções diretas vegetais e animais que também foi negado aos agricultores açorianos”, situação que está “em análise técnica", detalhou.Quanto à segurança social dos jovens agricultores na região, o governante disse haver “abertura e sensibilidade” para que possa existir “uma isenção parcial ou total” no pagamento desta contribuição, tendo em conta "as elevadas contribuições" destes profissionais.A região teve ainda o compromisso de, até final do ano, ser construído o programa informático para "abrir o apoio aos investimentos no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio integrado no plano estratégico da Política Agrícola Comum", o que permitirá "candidaturas e análises para todo o território", acrescentou."Consideramos que foi uma reunião muito positiva e de sensibilidade elevada perante as questões específicas dos Açores", sublinhou o governante.