Os partidos que integram o Governo dos Açores
(PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega)
votaram a favor dos documentos.As votações na generalidade aconteceram no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, após quatro dias de discussão.Os
documentos previsionais para o próximo ano foram rejeitados com 25
votos contra do PS, dois do BE e um da IL e duas abstenções do Chega e
PAN. Votaram a favor 21 deputados do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM e
um independente.O Plano e Orçamento para
2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem
votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os
acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos
Açores.A Assembleia Legislativa dos Açores
é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21
do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um
do Chega e um independente (eleito pelo Chega).Hoje,
prevendo o resultado da votação, o presidente do Governo dos Açores,
José Manuel Bolieiro, manifestou a intenção de apresentar uma nova
proposta de Orçamento Regional para 2024."Em
breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta,
renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que
estejam disponíveis para participar na solução", afirmou o líder do
executivo regional, que tomou posse em novembro de 2020, na intervenção
final do debate dos documentos para o próximo ano.Mais
tarde, em declarações aos jornalistas, José Manuel Bolieiro considerou
que deverá ser “o povo” a decidir caso uma segunda proposta de Orçamento
Regional seja chumbada, admitindo não ver outra solução.“Acho que não há outra solução”, disse.A
lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica
que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia
Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento "no prazo de 90 dias
sobre a data da rejeição”.O Regimento da
Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos
Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação
de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então
se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional.
"Em breve, iniciarei o
procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e
intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam
disponíveis para participar na solução", afirmou o líder do executivo
regional, que tomou posse em novembro de 2020.