Representante justificou nomeação do líder do PSD com garantias de apoio no parlamento

"Tendo em conta que os deputados dos três partidos que integram a coligação e dos dois partidos que a apoiam [Chega e Iniciativa Liberal] ocupam 29 dos 57 lugares do parlamento açoriano – perfazendo assim maioria absoluta –, decidi indigitar o dr. José Manuel Bolieiro como presidente do próximo Governo Regional, que irá agora compor a sua equipa", afirmou Pedro Catarino, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas, em Angra do Heroísmo, no final do segundo dia de audições aos partidos com assento na nova Assembleia Legislativa Regional.O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP, com três. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal (IL) e PAN um cada.PSD, CDS-PP e PPM anunciaram um acordo de governação e o líder regional social-democrata disse hoje já ter alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o IL. O representante da República para os Açores ouviu hoje os líderes de PSD e PS, depois de na sexta-feira ter ouvido os dirigentes dos restantes seis partidos. “Concluído o processo de audiências – em que os oito partidos foram ouvidos com toda a atenção e responderam com clareza e sinceridade às perguntas colocadas –, ficou claro que o Partido Socialista, não obstante ter obtido nestas eleições o maior número de votos e o maior número de mandatos, não apresentou nenhuma coligação de governo”, disse Pedro Catarino.“Também não celebrou com outros partidos acordos escritos de incidência parlamentar, capazes de alargar a sua base de apoio para além dos seus próprios 25 deputados”, acrescentou.Em contrapartida, segundo o representante da República para os Açores, “o PSD formou com o CDS-PP e com o PPM uma coligação de governo, assente num acordo político escrito, válido para os quatro anos da legislatura” e os três partidos mostraram-se “confiantes na solidez do acordo que firmaram”. Além disso, acrescentou, a coligação “obteve de outros partidos – a Iniciativa Liberal e o Chega – o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável, para o período da legislatura, e que compreende todas as decisões da competência da Assembleia Legislativa de que depende o início e a continuidade em funções do executivo regional”.“Estes compromissos de apoio parlamentar à solução governativa composta pelo PSD/CDS-PP/PPM foram reafirmados com segurança pelos senhores deputados da Iniciativa Liberal e do Chega e encontram-se na posse do representante da República”, frisou.Pedro Catarino sublinhou que esta solução de Governo “tem em conta os resultados eleitorais” e “resultou clara das audiências realizadas e dos compromissos que os partidos políticos aí assumiram”, tendo em conta que “tanto os partidos da coligação, como os partidos que a apoiam na Assembleia Legislativa declararam que votariam sempre contra um eventual programa de governo apresentado pelo PS”.“Abre-se desta forma uma nova fase na vida política dos Açores, com novos protagonistas e assente numa solução governativa que – não obstante as garantias de estabilidade que apresenta – exige diálogo permanente entre todos os partidos e um grande espírito de compromisso, em benefício de todos os açorianos”, alertou.De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, cabe ao representante da República nomear o presidente do Governo Regional "tendo em conta os resultados das eleições", mas só depois de ouvir os partidos políticos representados no parlamento.A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra 57 deputados e terá pela primeira vez oito forças políticas representadas.A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para o dia 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o Parlamento, no dia seguinte.