Representante da República para a Madeira ouve partidos na quinta-feira
17 de dez. de 2024, 17:00
— Lusa/AO Online
Ireneu
Barreto indicou que vai começar a receber os partidos (PSD, PS, JPP,
Chega, CDS-PP, PAN e IL) na quinta-feira, por ordem decrescente de
representatividade eleitoral, às 09h30, prevendo terminar a ronda de
reuniões às 17h00. O juiz conselheiro
falava aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, sobre a
moção de censura hoje aprovada e que implica a queda do Governo
Regional, liderado por Miguel Albuquerque (PSD), após ter recebido
várias entidades para apresentação de cumprimentos de boas festas, O
representante da República indicou que, caso os partidos defendam
eleições regionais antecipadas, vai pedir uma audiência ao Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, transmitindo-lhe que "não há
hipótese de haver um governo no quadro desta legislatura".“Eu
não posso antecipar o que é que os partidos me vão dizer, mas o mais
natural é que todos me digam que querem eleições”, afirmou.Ireneu
Barreto admitiu estar preocupado com a situação política na Madeira e
lamentou “que não se consiga encontrar na região uma solução governativa
que dê estabilidade”.O representante da
República acrescentou ainda que, mais do que a situação atual, o seu
maior receio “é o que vem a seguir”, perspetivando que possa não ser
encontrada novamente estabilidade. “Se
houver eleições, confesso-lhe que não sei se vamos ter estabilidade.
Isso é que me preocupa, mais que a situação atual”, declarou.Questionado,
por outro lado, sobre a possibilidade de se lhe for apresentada uma
solução governativa alternativa na quinta-feira, o juiz conselheiro
considerou que “isso seria um milagre” do qual não está à espera. A
dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira caberá ao Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, que antes terá de ouvir os partidos
com representação no parlamento madeirense e convocar o Conselho de
Estado. A Assembleia Legislativa da
Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo
Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel
Albuquerque, o que implica a queda do executivo.O
documento recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega,
IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24
necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um
acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.A
aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago,
implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a
demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de
uma nova equipa.Em novembro, o Chega
justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações
judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais,
todos constituídos arguidos.O parlamento
regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP,
quatro do Chega, dois do CDS-PP, um do PAN e um da IL.