Reorganizar espaços educativos fora da sala de aula exige valorizar papel do pessoal não docente

A posição do CNE consta de um parecer, publicado hoje em Diário da República, sobre os princípios orientadores da reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula, as tipologias de espaços e equipamentos escolares adequadas aos diferentes níveis e ciclos de estudos e as competências específicas a integrar na especialização do pessoal não docente, em particular dos assistentes operacionais.Esta reorganização de espaços "exige uma valorização estratégica do papel do pessoal não docente, em particular dos assistentes operacionais, além de condições adequadas de dotação, estabilidade, tempo de trabalho e articulação com docentes e técnicos especializados, pois a sua intervenção é determinante para assegurar a qualidade de ambientes educativos inclusivos", refere o parecer. O CNE destaca a crescente ampliação e complexificação das funções destes profissionais, tradicionalmente associadas à vigilância, limpeza e manutenção dos espaços e cujas responsabilidades se têm intensificado, "nomeadamente no apoio direto aos alunos, na mediação relacional, na promoção da inclusão, na gestão dos espaços educativos e no suporte às atividades pedagógicas". "Esta evolução funcional impõe redefinir um perfil profissional especializado, sustentado em competências específicas nas áreas da mediação educativa e sócio cultural, no apoio à educação inclusiva, na segurança e bem-estar, na literacia digital, na gestão de equipamentos, na comunicação interpessoal, na resolução de conflitos e no trabalho em equipa multidisciplinar", defende o CNE, que destaca também a necessidade de valorização dos recreios e espaços exteriores como componentes centrais dos ambientes educativos e como contextos relevantes de aprendizagem informal. A qualidade do recreio pode "favorecer competências como a cooperação, a autorregulação, a tomada de decisão, a negociação de regras, a gestão da frustração, a resolução de conflitos, a inclusão, a criatividade, a consciência corporal e a avaliação de risco", defende o CNE, sugerindo que a reorganização dos espaços educativos inclua uma atenção específica aos recreios, garantindo que são "concebidos, equipados e geridos de forma intencional, equilibrando oportunidades de jogo livre com propostas estruturadas, sem transformar o recreio num prolongamento excessivamente regulado da sala de aula".Os trabalhadores não docentes das escolas cumpriram no início deste mês um dia de greve para defender a reposição da carreira de auxiliar de ação educativa e salários que reflitam a especificidade e desgaste da profissão.A paralisação foi convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) que apontou para uma adesão que rondou, pelo menos, os 50% do pessoal não docente da Educação, sobretudo em estabelecimentos de ensino de Lisboa, Porto e Aveiro.