Remuneração complementar da função pública dos Açores aumenta 12% em 2019
30 de nov. de 2018, 10:14
— Lusa/AO Online
"O Governo dos Açores vai
aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos
em 12%, reforçando, também por essa via, o rendimento das famílias.
Também por proposta do PCP, o Governo dos Açores compromete-se, perante
este parlamento e perante os açorianos, a reforçar em 2019 o complemento
açoriano do abono de família em 6%, permitindo, dessa forma, o apoio
reforçado às famílias açorianas, sobretudo àquelas que estão numa
situação de maior fragilidade", anunciou o chefe do executivo
socialista.Vasco Cordeiro falava no
encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, e
anunciava medidas propostas por PCP e CDS-PP, partidos que, "com uma
abordagem construtiva, sem ser submissa", apresentaram propostas de
alteração aos documentos do executivo e, ao contrário do PSD, "que
amuou, sentado à beira da estrada", cultivaram um "diálogo democrático,
construtivo e civilizado a bem dos Açores e dos açorianos".Por
proposta do CDS, o Governo Regional vai alargar o número de
beneficiários do complemento para aquisição de medicamentos por idosos,
"fazendo com que mais açorianos possam beneficiar dessa medida",
sublinhou Vasco Cordeiro.Também por
proposta centrista, o Governo Regional diz-se disponível para
"concretizar o reforço do complemento especial ao doente oncológico" e
será ainda criado um prémio de mérito de "a atribuir aos estudantes
açorianos que ingressem numa instituição de ensino superior"."Estes
são alguns dos exemplos dos resultados em benefício dos açorianos que
resultam do diálogo, da concertação e da responsabilidade na abordagem
às prioridades estabelecidas no Plano e Orçamento regionais para 2019",
concretizou o chefe do executivo açoriano.A
proposta de Orçamento dos Açores para 2019, cujo debate e votação
sucedem até sexta-feira, tem um valor global de 1.604,8 milhões de euros
e pretende ser um documento de "confiança" e "previsibilidade" no
trajeto económico, refere o executivo regional.Dos mais de 1,6 mil milhões de euros do Orçamento, um total de 205,6 milhões de euros diz respeito a operações extraorçamentais."Prevê-se
que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da
administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo
financiadas quase integralmente pelas receitas próprias, que se estimam
em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de
83,6%", indica a proposta.O parlamento dos
Açores debate e vota esta semana o Orçamento, sendo que o PS, partido
que suporta o Governo Regional, tem maioria absoluta no hemiciclo.No
ano passado, o Orçamento foi viabilizado com os votos a favor do PS,
tendo todos os partidos da oposição, PSD, CDS-PP, BE e PPM, votado
contra o documento.Igual votação foi
registada no Plano de Investimentos, aprovado pela maioria parlamentar
socialista e a oposição daqueles partidos. O PCP, com um deputado, não esteve presente nesse plenário.