Remuneração complementar da função pública aumenta 12% nos Açores

A proposta do Governo aprovada esta quarta-feira, que já tinha sido anunciada em novembro de 2018, prevê um aumento de 12% da remuneração complementar dos funcionários públicos da região, bem como o alargamento do primeiro escalão, “que beneficia de 100% da remuneração complementar, para rendimentos até 635,07 euros por mês”, explica o comunicado.O comunicado da reunião do Conselho de Governo foi apresentado esta manhã, em Santa Cruz da Graciosa, pelo secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.O governante explicou que esta proposta representa “um duplo acréscimo”, já que “garante que os funcionários públicos com menos rendimento possam beneficiar, cumulativamente, da totalidade do aumento de 12% na sua remuneração complementar”.Foi também anunciada a aprovação do Decreto Legislativo Regional que cria o novo regime de apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores, uma medida que prevê o apoio financeiro e psicológico aos cuidadores informais, com a implementação de um gabinete de apoio ao cuidador informal, bem como a consagração de direitos como o descanso semanal.Berto Messias explicou que os valores destes apoios ainda não foram formalmente definidos, mas que a proposta será tornada pública nos próximos dias, para ser discutida no parlamento açoriano.O executivo irá lançar um concurso público para instalação e suporte da Plataforma Azores Cloud, um projeto inserido na estratégia de transformação digital da administração pública regional, correspondendo a um investimento de 5,7 milhões de euros que deverá ser concluído num prazo de 24 meses.O Azores Cloud permitirá “a centralização das infraestruturas computacionais e de suporte de dados do Governo Regional”.No setor turístico, foram reconhecidos como Projetos de Interesse Regional o “Nine Dots Hotel Boutique”, uma unidade hoteleira que terá 36 quartos, em Ponta Delgada, e que deverá criar 21 postos de trabalho, num investimento global de 4,1 milhões de euros, bem como o hotel de quatro estrelas “Double Tree by Hilton”, na Lagoa, um investimento que ascende aos 12 milhões de euros e que trará 53 postos de trabalho para a cidade açoriana.Para a Graciosa, ilha visitada pelos membros de Governo, está prevista a abertura de 38 vagas para vários serviços públicos, nas quais se inserem as mais de dez vagas para o serviço de saúde na ilha, que incluem médicos, enfermeiros, técnicos de fisioterapia e terapia da fala, mas também assistentes operacionais, técnicos superiores e assistentes técnicos.Ainda na área da saúde, a Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa irá receber um apoio de seis mil euros para a aquisição de um ventilador, permitindo um aumento da “capacidade de intervenção em situações de perigo de vida iminente”.O executivo irá promover também a realização de dois novos cursos na ilha, um curso de 3.º ciclo no âmbito de aquisição básica de competências para 26 pessoas e um curso de inglês para 19 pessoas, inserido na Rede Valorizar.Será ainda promovida a inclusão da Graciosa em pacotes turísticos comercializados por operadores nacionais, bem como vários apoios ao setor agrícola que permitirão, entre outras, “a implementação de práticas comerciais e de marketing junto dos mercados-alvo para os produtos vinho, aguardente, angélica, meloa e alho”, típicos da ilha, e “a melhoria genética do efetivo equino da ilha Graciosa e a promoção da tradição hípica”. Noticia atualizada às 14h42