"O
processo de alienação de 49% da Azores Airlines que estava em curso
decorreu de forma transparente e com base numa proposta concreta
apresentada pela Icelandair para aquisição do capital da transportadora
açoriana", sustentou o deputado socialista no parlamento regional José
San-Bento.Para
o parlamentar do PS, a dúvida que existia era se a proposta dos
islandeses "cumpria ou não cumpria o caderno de encargos, nomeadamente
se era ou não vinculativa" e, "nesse sentido, foi solicitado um parecer
jurídico para apurar se a proposta era vinculativa"."É
muito claro que quer o Governo [Regional], quer a SATA não enganaram
ninguém, não mentiram, uma vez que foi dito na comissão de inquérito de
30 de outubro, quer pelo presidente do conselho de administração [da
SATA], quer pela secretária dos Transportes, que aguardavam pelo parecer
que iria esclarecer ou não o caráter vinculativo da proposta", reforçou
José San-Bento.A
comissão de acompanhamento da privatização de 49% da Azores Airlines,
processo que foi interrompido, é da opinião de que a única proposta
apresentada, pelos islandeses da Icelandair, não cumpria o caderno de
encargos exigido.No
relatório ao processo de privatização, hoje divulgado pelo Governo dos
Açores, é referido que competia à SATA "qualificar a proposta como
vinculativa ou não", mas na ótica da comissão a proposta "não preenchia
os requisitos do caderno de encargos"."Por
mero exemplo, mas que vale por outros tantos, o potencial comprador não
apresentou o plano de capitalização proposto para a empresa e também
não formalizou o projeto estratégico", diz o texto.Vasco Cordeiro será ouvido em 20 de dezembro no parlamento açoriano.A
comissão de acompanhamento do processo foi presidida pelo advogado Luís
Paulo Elias Pereira e integrou o economista António Gabriel Fraga
Martins Maio e o professor universitário da área da gestão de empresas
João Carlos Aguiar Teixeira.Os
três, é dito no relatório, apresentaram a sua visão da não conformidade
com o caderno de encargos ao vice-presidente do executivo açoriano,
Sérgio Ávila, e à secretária com a tutela dos Transportes, Ana Cunha,
tendo sido indicado que "a decisão de qualificação da proposta como
vinculativa dependia de um parecer jurídico entretanto solicitado" pela
SATA.No começo
de novembro, o concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines
foi anulado após a divulgação de documentos que causaram um "sério dano
ao grupo SATA e aos Açores", anunciou então o Governo dos Açores.Em
nota de imprensa, o Governo dos Açores dizia na ocasião que "decidiu
dar orientações ao conselho de administração do grupo SATA para anular o
presente concurso público de privatização de 49% do capital social da
Azores Airlines e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo
objetivo".Em
causa estavam notícias que citavam documentos privados da comissão de
inquérito do parlamento açoriano ao setor empresarial público,
indicando, por exemplo, que não havia uma proposta formal apresentada
pelos islandeses da Icelandair, única entidade qualificada para a
segunda fase da alienação, antes o intuito de abrir um período de
negociações com a SATA.O
presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, mostrou-se à época
dececionado com a divulgação de informação "confidencial", frisando que
este "é um caso de polícia".O
processo público de alienação de 49% da Azores Airlines procurava para a
empresa um "parceiro estratégico" que garantisse "robustez" à
transportadora aérea.A Azores Airlines faz os voos de e para fora do arquipélago açoriano.De
acordo com o caderno de encargos da alienação de capital da operadora
açoriana, o futuro acionista da Azores Airlines - num processo que
aguarda agora uma nova vida - teria de “respeitar obrigatoriamente” a
manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.Teria
ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”,
sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores,
nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta
Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.O
futuro acionista teria também de assegurar as ligações de obrigação de
serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa
Maria e Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com
Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com
Boston e Oakland, nos Estados Unidos da América, e Toronto, no Canadá.