O Tribunal da Relação de Lisboa não deu provimento ao recurso
apresentado pelos arguidos no caso da concessão do restaurante da
rotunda dos Frades, em Vila Franca do Campo, a Luís Rodrigues, irmão do
então presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, apurou o
Açoriano Oriental junto de fontes próximas do processo.Desta forma, a
Relação confirmou a sentença da 1.ª instância, que em abril do ano
passado tinha condenado o socialista a três anos e quatro meses de pena
suspensa e perda de mandato, pela prática do crimes de prevaricação e
abuso de poder.Mas Ricardo Rodrigues não foi o único arguido
condenado: o seu irmão foi condenado a três anos e quatro meses de pena
suspensa pelo crime de prevaricação; crime pelo qual também foi punido
Carlos Pimentel, com dois anos e oito meses de prisão suspensa e perda
de mandato. Carlos Pimentel era, à data dos factos, vereador, ocupando
desde as últimas eleições autárquicas a posição de vice-presidente da
autarquia, liderada pela socialista Graça Melo.Ao que o Açoriano
Oriental apurou, houve uma situação de dupla conforme, pelo que a
decisão não é passível de recurso, razão pela qual Carlos Pimentel
poderá ser forçado a deixar a Câmara Municipal, quando a decisão
transitar em julgado.De recordar que o caso em questão remonta a
2018, quando a autarquia, liderada por Ricardo Rodrigues, entregou a
concessão da exploração do restaurante situado na rotunda do Frades, à
Associação Amigos de Vila Franca do Campo, de Luís Rodrigues.O
processo iniciou-se após uma queixa do PSD ao Ministério Público, tendo
sido arquivada em outubro de 2023, pelo juiz de instrução criminal. No
entanto, o recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação de
Lisboa foi atendido, com a segunda instância a reverter a decisão da
instrução e a levar o processo para julgamento. No tribunal de Vila
Franca do Campo, a juíza entendeu que Ricardo Rodrigues praticou os atos
“com dolo” em benefício do familiar”, acrescentando que houve “um plano
concertado” para que o restaurante fosse concedido ao irmão do autarca.
“Não restam dúvidas de que existiu conluio”, assertiu.