Reitores alertam para necessidade de aumentar financiamento da nova agência de investigação

"Os instrumentos financeiros ao dispor da nova agência são a soma dos que já existiam na FCT [Fundação para a Ciência e Tecnologia] e na ANI [Agência Nacional de Inovação], que o diagnóstico realizado mostrou serem insuficientes", defende, em comunicado, o CRUP, acrescentando que "é necessário ir além destes, de forma a promover uma melhor ligação entre o conhecimento e a economia".Além da insuficiência de instrumentos financeiros para a inovação, o Conselho mostra-se preocupado com o risco de uma "proteção insuficiente da ciência fundamental", definida pela curiosidade e com horizontes a longo prazo, por contraponto com a cultura de inovação, definida por missões por retorno económico a curto prazo."O financiamento da investigação não é garantido por lei, aumentando a vulnerabilidade dos fundos da Ciência (Orçamento do Estado) face aos da Inovação (historicamente suportada por fundos estruturais, agora em decréscimo", sustenta.Para mitigar estes riscos, o CRUP propõe, por um lado, que a AI2 seja "mandatada e dotada de instrumentos financeiros que permitam mobilizar eficazmente o conhecimento para a economia", e, por outro, que a dotação orçamental para a Ciência seja "fixada em lei, como percentagem do orçamento da agência ou do Orçamento do Estado".Na nota, o Conselho critica ainda o facto de a proposta do Governo se focar "numa reorganização administrativa que afasta a atenção da necessária reforma cultural" do sistema científico e de inovação português.Os reitores apelam, por isso, a que exista primeiro uma reforma da cultura e instrumentos da FCT e da ANI, "alinhando-os com o impacto e a valorização do conhecimento", e que, uma vez concluída esta fase, seja reavaliada "a pertinência da fusão"."O CRUP concorda com a necessidade de uma reforma urgente e profunda da FCT e reitera a sua permanente disponibilidade para contribuir de forma construtiva nos processos", salienta.O decreto-lei de criação da AI2 foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 04 de setembro e, depois de ter estado na Presidência da República para promulgação, regressou às mãos do Governo, que anunciou, em 04 de novembro, algumas alterações ao diploma para responder às preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa.No mesmo dia, o executivo começou a ouvir representantes das comunidades científica e de inovação para discutir o decreto-lei e estatutos da agência, antes de voltar a aprovar o diploma em Conselho de Ministros, para que seja depois devolvido ao Presidente da República.