Regularização de estrangeiros nos Açores na RIAC de todas as ilhas até final verão

“É muito importante que a regularização da residência dos estrangeiros possa ser feita a nível das lojas da RIAC [Rede Integrada de Apoio ao Cidadão], através do protocolo com a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que tem como objetivo uma cobertura total das ilhas dos Açores até final do verão”, afirmou Paulo Estêvão.O governante presidiu hoje à sessão inaugural do IV Fórum das Migrações, na ilha do Corvo, a mais pequena dos Açores, destacando a profunda raiz migratória do povo açoriano e a “integração e tolerância” para com quem chega às nove ilhas.“Vamos ter oportunidade de ter essas respostas a nível de ilha, o que é muito importante, porque até há pouco tempo essa regularização era mais difícil, pois as pessoas tinham de se deslocar ao Faial, à Terceira ou São Miguel”, sublinhou, intervindo por via digital a partir de Lisboa.Paulo Estêvão sublinhou que estas respostas descentralizadas “vão melhorar muito a capacidade de responder aos problemas” das pessoas.Segundo o governante, trata-se de um esforço contínuo do Governo dos Açores que tem sido alavancado pelo trabalho articulado com a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e com parceiros sociais no terreno, como a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR.Na sua intervenção, o secretário regional sublinhou ainda os desafios demográficos enfrentados pelas ilhas do grupo Ocidental (Corvo e as Flores) que registaram uma acentuada diminuição populacional ao longo das últimas décadas.De acordo com dados que referiu, a ilha do Corvo conta atualmente com 384 habitantes, sendo que cerca de metade da população não nasceu na ilha, o que evidencia "o papel determinante" das migrações na sustentabilidade demográfica local.Paulo Estêvão destacou o exemplo de integração vivido na mais pequena ilha dos Açores, apontando a importância de garantir condições para fixar população, nomeadamente nas áreas da habitação, mobilidade, educação e saúde.O secretário regional das Comunidades recordou que já é possível aos alunos completarem todo o percurso pré-universitário no Corvo, assinalando melhorias nas respostas de saúde, embora reconheça a necessidade de progressos na mobilidade e, sobretudo, na habitação, que disse ser “o maior desafio” atual.Já o presidente da Câmara Municipal do Corvo, Marco Silva, defendeu a implementação de um modelo de imigração “regulada e humanista”, sublinhando a necessidade de políticas públicas que garantam financiamento adequado para o acolhimento, integração e combate à exploração.Para o autarca, o futuro das migrações deve ser encarado como “um pilar estrutural” de um modelo de desenvolvimento sustentável, conciliando a valorização dos migrantes com a preservação da identidade cultural e a segurança das comunidades.Na sequência das três edições anteriores, realizadas entre 2023 e 2025 nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel e Terceira, o IV Fórum das Migrações reafirma "o compromisso do Governo dos Açores com a promoção do diálogo, da cooperação e da inclusão, consolidando o papel da região como ponte entre comunidades e culturas", sublinha o executivo açoriano.Subordinado ao tema “Migrações na Ultraperiferia Atlântica: Desafios, Oportunidades e Futuro da Mobilidade Humana na Ultraperiferia”, o fórum reúne especialistas, académicos, entidades públicas e organizações da sociedade civil.O evento, que decorre até sexta-feira, estendendo-se também à ilha das Flores, "foca-se nos desafios e oportunidades da mobilidade humana, colocando a Região Autónoma dos Açores na vanguarda das políticas de acolhimento na ultraperiferia", acrescenta o Governo açoriano.No encontro marcam presença Pedro Portugal Gaspar, presidente do conselho diretivo da AIMA, e Vasco Malta, chefe de Missão da OIM - Organização Internacional das Migrações em Portugal.