Regulador aéreo impõe novos indicadores de qualidade de serviço nos aeroportos

Os novos critérios foram aprovados numa reunião do Conselho de Administração da ANAC em 31 de agosto e hoje anunciados em comunicado pela entidade de regulação do setor da aviação, cujo raio de controlo inclui os serviços prestados aos passageiros nas infraestruturas aeroportuárias.Fonte oficial da ANAC confirmou à Lusa que a decisão diz respeito aos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, que são geridos pela concessionária ANA, do grupo francês Vinci.A entidade reguladora descreve quatro alterações, a implementar de forma faseada a partir de setembro, com uma avaliação dos resultados durante o próximo ano.Na área do rastreio de segurança, há uma “alteração na forma de medição dos tempos de processamento” cujo objetivo passa por avaliar de forma “mais rigorosa” a experiência dos passageiros, refere a ANAC em comunicado.Na entrega de bagagem, há uma “atualização da metodologia de medição e dos níveis de serviço” para melhor o adequar “à realidade operacional” desta área.Em relação à “monitorização operacional” nos aeroportos, são desenvolvidos “indicadores de desempenho” para haver “maior transparência e capacidade de identificar constrangimentos”.Na parte da supervisão regulatória, a ANAC define um “reforço do modelo de monitorização baseado em desempenho”, para incentivar a melhoria da qualidade aeroportuária.As alterações, acredita a ANAC, permitirão uma “melhoria contínua do desempenho operacional dos aeroportos nacionais, o compromisso de todos os agentes, a proteção dos interesses dos passageiros e demais utilizadores do transporte aéreo”.As mudanças serão feitas de forma “faseada, consistente e sustentada, assente em trabalhos técnicos a desenvolver com os ‘stakeholders’ do setor”, refere a ANAC.“Durante o ano de 2027 decorrerá uma fase de acompanhamento, validação técnica e recolha de informação operacional, incluindo o reporte periódico à ANAC dos resultados obtidos”, adianta.A ANAC lembra que as alterações foram decididas no âmbito de um processo de consulta do Regime de Qualidade do Serviço Aeroportuário (RQSA), que terminou sem acordo entre a gestora aeroportuária e os utilizadores.