Regiões podem ter nova Lei das Finanças Regionais ainda este ano - PCP

1 de nov. de 2009, 14:43 — Lusa/AO Online

O parlamentar comunista madeirense falava no Funchal, após a reunião da direcção da Organização Regional do PCP que serviu para fazer uma análise à actual situação politica e económica da Madeira. Leonel Nunes destacou a disponibilidade e os esforços do PCP para alterar a actual lei, salientando que as propostas de revisão do diploma que surgiram são “para melhorar a LFR e não são do PSD”. Para os comunistas insulares, se o projecto de revisão da lei aprovado esta semana no parlamento madeirense passar na Assembleia da República “são as Regiões Autónomas que saem beneficiadas”. O primeiro projecto de revisão da Lei de Finanças Regionais da autoria do PSD/M foi aprovado no parlamento madeirense e posteriormente chumbado com os votos contra da maioria do PS na Assembleia da República. Os sociais-democratas regionais, na sequência da alteração do quadro politico das eleições legislativas de 27 de Setembro, voltaram a apresentar o mesmo projecto de revisão da lei, afirmando que constituirá um “teste à coerência” dos partidos da oposição que votaram favoravelmente a primeira tentativa de alteração do diploma.