Dados
fornecidos hoje à agência Lusa pela Direção-Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais indicam que entre 11 e 27 de abril foram libertados
por perdão 1.179 reclusos, tendo sido remetidos para os estabelecimentos
prisionais 674 despachos de autorização de Licença de Saída
Administrativa Extraordinária.A estes
números juntam-se os 14 indultos concedidos na segunda-feira pelo
Presidente da República a presos com mais de 65 anos e com graves
problemas de saúde. No final da audiência
com Marcelo Rebelo de Sousa, ministra da Justiça disse que, neste
momento, “nas cadeias não há qualquer preso infetado” e no sistema
prisional, entre médicos, pessoal administrativo e guardas prisionais
“há 13 pessoas infetadas” pelo novo coronavírus.O
regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia de
covid-19 permite a concessão de um perdão parcial de penas até dois
anos, define um regime especial de indulto, autoriza saídas
administrativas extraordinárias de reclusos e prevê a antecipação
excecional da liberdade condicional.