Regime de apoios culturais nos Açores com majorações para projetos em cinco ilhas

Segundo o decreto regulamentar regional, a realização de eventos naquelas cinco ilhas passa a ser um dos critérios de majoração do financiamento atribuído ao abrigo do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC).Com as mudanças, os apoios passam a ser anunciados pelo Governo dos Açores “até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitem as atividades a desenvolver”, substituindo o prazo de “até 30 dias após a publicação” do Plano Anual de Investimentos da região que vigorava anteriormente.O novo regime prevê, também, que seja criada uma comissão de apreciação adicional “sempre que o número total de candidaturas apresentadas numa determinada área artística seja superior a 100”.As candidaturas ao primeiro patamar (que atribui o maior montante disponível) passam a ser elegíveis caso obtenham “75% da pontuação final definida” em vez da “pontuação máxima possível”, como estabelecia o diploma anterior que permitia que as majorações pontuassem para a avaliação final.Segundo o decreto, as alterações “aplicam-se às candidaturas a projetos culturais que se realizem em 2027 e anos seguintes”.A 24 de julho de 2026, o Governo dos Açores garantiu que iria reforçar os apoios às atividades culturais, mas admitiu que, ainda assim, as verbas não chegam para todas as solicitações, sugerindo que os promotores encontrem outras formas de financiamento.“Embora o financiamento público constitua um instrumento importante para o desenvolvimento da atividade cultural, a dinâmica cultural regional não depende exclusivamente dos apoios atribuídos pelo RJAAC [Regime Jurídico dos Apoios às Atividades Culturais]", explica o executivo de coligação em resposta a dois requerimentos entregues no parlamento açoriano pelas bancadas do PS e do BE.Os dois partidos da oposição solicitaram esclarecimentos ao Governo Regional sobre o novo modelo de financiamento das atividades culturais, depois de alguns promotores terem denunciado que “mais de 40% dos projetos” candidatos ao RJAAC, não tinham sido apoiados.A 28 de junho, o líder do PS/Açores, Francisco César, defendeu que o Governo Regional deve rever os critérios de atribuição de apoios às atividades culturais e garantir financiamento à Escola de Música de Rabo de Peixe.