A
medida consta do programa do XIII Governo Regional, liderado pelo
social-democrata José Manuel Bolieiro, que foi entregue na
Assembleia Regional.“O Governo [Regional]
aprovará um plano regional de vacinação contra o vírus Sars-Cov2, sob
aconselhamento da comissão especial, que será articulado com o plano
nacional que está a ser delineado por uma comissão nacional”, lê-se no
documento.O objetivo do plano regional é
“assegurar a vacinação de todas as pessoas que desejem ser vacinadas”,
conforme as “prioridades que, tecnicamente, venham a ser definidas para o
efeito”.No capítulo intitulado “Governar
em pandemia”, o executivo açoriano apresenta como “prioridade” dotar o
Serviço Regional de Saúde (SRS) “dos meios humanos e materiais
necessários para enfrentar" o cenário pandémico, ressalvando, contudo,
que “os recursos têm de ser também utilizados para a prestação normal de
cuidados de saúde”.O Governo dos Açores
recorda que já criou uma Comissão Especial de Acompanhamento da Luta
Contra a Pandemia, liderado pelo médico Gustavo Tato Borges.Contudo,
o executivo salienta que a comissão tem uma “natureza temporária", uma
vez que é defendido que "tais funções devem ser exercidas pelo
Coordenador Regional de Saúde Pública e pela sua equipa, de modo
permanente”. No programa de governo, é
proposta a “separação entre o cargo de diretor regional e da Autoridade
Regional de Saúde”, uma separação que “será concretizada pela
apresentação à Assembleia Legislativa de uma proposta de decreto
legislativo regional”.“Para este Governo a
opção é clara: cabe à direção regional da Saúde o rigor na gestão, a
qualidade dos serviços prestados, a eficácia na organização e nos
procedimentos do SRS. Compete à Autoridade Regional de Saúde a
planificação estratégica do combate epidemiológico”, aponta o programa
do governo.Segundo o enquadramento
jurídico atual, o diretor regional da Saúde do governo açoriano é por
inerência o responsável pela Autoridade de Saúde Regional.Na
área da solidariedade social, o executivo liderado por Bolieiro
compromete-se a tomar “medidas de apoio aos mais pobres”,
“especialmente” destinadas às pessoas afetados pela pandemia.O
Governo dos Açores vai ainda delinear, após auscultados os parceiros
sociais, um “plano de reativação e retoma económica”, que irá conter
“medidas de mitigação do impacto económico dos efeitos da crise”.A
intenção do executivo é que o plano de retoma económica permita o
“combate estrutural aos efeitos sociais e económicos da pandemia”, bem
como a “recuperação das fragilidades do ecossistema empresarial
agravadas” pela covid-19.“Este plano terá
como objetivo o relançamento da economia dos Açores a partir de 2021,
utilizando os recursos financeiros atribuídos à região pelo novo quadro
financeiro plurianual e pelo plano de recuperação e resiliência”, afirma
o novo governo açoriano.O Programa do
XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da
região e será discutido e votado na próxima semana.PSD,
CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo
de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência
parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o
Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados
para atingir uma maioria absoluta.