Região pode perder 53 milhões de euros em receitas em 2027

Os Açores poderão registar uma quebra de receitas de cerca de 53 milhões de euros em 2027 face ao inicialmente previsto, em consequência da atualização dos dados da população residente no arquipélago. O valor foi revelado esta quarta-feira pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que foi ouvido na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional sobre o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2027 a 2030. Segundo Duarte Freitas, embora a população dos Açores tenha crescido, fê-lo a um ritmo percentual inferior à média nacional, sendo que esta menor representatividade demográfica se traduz numa perda estimada de 20 milhões de euros de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) por capitação populacional em 2027. “A capitação do IVA fará com que, em 2027, relativamente àquilo que eram os números anteriores da população, possamos receber menos 20 milhões de euros de IVA”, afirmou o governante. Além desse efeito, explicou, a mesma revisão estatística eleva o PIB per capita dos Açores para acima de 90% da média nacional, o que, nos termos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, reduz as transferências do Orçamento do Estado. “Tendo um PIB per capita acima dos 90%, teremos uma consequência desta suposta boa notícia: é que, no âmbito do articulado da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e para os cálculos das transferências, poderemos perder, por esta via, cerca de 33 milhões de euros”, disse Duarte Freitas. Somados, os dois efeitos representam “uma receita a menos de cerca de 53 milhões de euros” face às projeções do Quadro Plurianual de Programação Orçamental aprovado em maio, sublinhou. Ainda durante esta audição, Duarte Freitas revelou que, no Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2027 a 2030, se estima um plano de investimentos anual entre 600 e 700 milhões de euros para os anos de 2027, 2028 e 2029. Este teto reflete a retirada de cerca de 400 milhões de euros de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inflacionaram o plano de 2026, orçamentado em 1 000 milhões de euros, e cuja execução financeira se encerra no final de 2026. “Aquilo que nós estimamos para 2027, 2028 e 2029 é que possamos ter um plano de investimentos entre os 600 e os 700 milhões de euros”, disse Duarte Freitas. No setor da Saúde, o governante anunciou um reforço adicional de 40 milhões de euros em 2027, após aumentos de cerca de 100 milhões de euros entre 2025 e 2026. “Nós continuamos a prever um incremento no esforço para tentar diminuir ou anular o subfinanciamento crónico da Saúde. E, para 2027, prevemos crescer mais 40 milhões de euros nas verbas para a Saúde”, afirmou, indicando um acréscimo total de 140 milhões de euros no triénio 2025–2027.Já na Educação, está previsto “um esforço” de cerca de 10 milhões de euros, acrescentou.Dívida abaixo dos 60% do PIB O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, garantiu ainda que a Região manterá a dívida pública abaixo do limiar dos 60% do PIB a partir de 2026. “Já se sabe que, em 2025, pelas razões que foram discutidas, estivemos acima, mas, em 2026, apontamos para estar abaixo dos 60%. Em 2027, 2028 e 2029, continuaremos abaixo e até a ficar mais distantes dos 60%”, disse. O governante explicou também o plano para cumprir a diretiva europeia sobre os prazos de pagamento a fornecedores no setor da Saúde, atualmente acima dos limites comunitários. “O que está negociado entre a Região, o Ministério da Saúde e das Finanças e a Comissão Europeia é um modelo de redução progressiva do prazo médio de pagamentos, que vai implicar, em 2027, uma transformação de dívida comercial em dívida financeira de 160 milhões de euros e, em 2028, de 60 milhões de euros”, explicou. “Prevemos que, até ao terceiro trimestre de 2028, o prazo de pagamentos na Saúde também fique abaixo dos 60 dias”, afirmou, sublinhando que o objetivo é “cumprirmos totalmente a diretiva comunitária” e evitar penalizações ao país.Referiu ainda que, atualmente, o prazo médio de pagamento a outros fornecedores já se situa nos “30 e poucos” dias, mas que a meta prevista é reduzir este indicador para menos de 30 dias em breve.