Participou na Conferência da ONU para o Clima (COP 30), onde interveio num painel que teve como tema principal a transição ecológica e mitigação e adaptação às alterações climáticas. Qual a importância dos Açores estarem representados na COP 30?
A presença dos Açores na COP 30 assume uma enorme relevância estratégica, científica e política.
Esta conferência representa o principal palco mundial de debate e decisão sobre políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, reunindo governos, cientistas e especialistas e instituições internacionais.
A minha presença neste evento de abrangência mundial, enquanto secretário regional do Ambiente e Ação Climática e em representação do Governo Regional dos Açores, permite partilhar o compromisso da Região Autónoma dos Açores para com a sustentabilidade ambiental e o equilíbrio climático, bem como dar visibilidade internacional ao trabalho que tem sido desenvolvido na Região e reforçar a sua integração nas dinâmicas globais de ação climática.
Por outro lado, dá-nos uma oportunidade única de aprender e de conhecer soluções inovadoras em matéria de ação climática, em implementação um pouco por todo o mundo, que, com as devidas adaptações, podem ser aplicadas nos Açores, contribuindo, assim, para reforçar a adaptação e resiliência das nossas ilhas às alterações climáticas.
Durante a COP 30, apresentei, no pavilhão de Portugal, diversos projetos de grande relevância para a Região, como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, documento que define o percurso da Região rumo à neutralidade carbónica, e o Projeto LIFE IP Climaz, um instrumento fundamental para a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores.
Tive também oportunidade de dar a conhecer outras iniciativas complementares, como a Agenda para a Economia Circular Regional e outros projetos inovadores, como o Implacost e Planclimac2, desenvolvidos no âmbito do Programa INTERREG MAC, que, no seu conjunto, traduzem a visão integrada e o compromisso dos Açores para com a sustentabilidade ambiental e a resiliência e adaptação climática dos Açores.
A convite do Pavilhão do Brasil na COP, procedi também à abertura da sessão “Marine Spatial Planning and Marine Protected Areas as Sustainable Ocean Planning and Management Strategies”, em representação do Governo Regional dos Açores e em parceria com a Blue Azores, onde tive a oportunidade abordar a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, que visa proteger 30% do nosso mar, que destaca os Açores como um extraordinário exemplo para todo o mundo ao nível da ação climática e da proteção dos ecossistemas marinhos.
Esta participação dos Açores na COP 30, no Brasil, demonstra, assim, que a Região é um território de inovação, na vanguarda de políticas ambientais, contribuindo para o debate global com soluções concretas e replicáveis noutros contextos.
Enquanto Região insular, quais as principais preocupações da Região em relação à agenda climática?
Os Açores enfrentam vulnerabilidades específicas enquanto região insular, remota e arquipelágica, localizada no meio do Atlântico Norte.
Os Açores são muito mais vítimas dos impactes das alterações climáticas, do que responsáveis por este fenómeno.
No entanto, apesar do contributo dos Açores para as emissões de gases com efeito de estufa globais e para o aquecimento do planeta ser residual, não significa que não possamos ser severamente afetados pelos efeitos das alterações climáticas.
Em bom rigor, em resultado das alterações climáticas, os Açores têm vindo a ser afetados cada vez com maior frequência e intensidade por fenómenos meteorológicos extremos, que colocam em causa a segurança de pessoas e bens e que provocam enormes prejuízos materiais e financeiros.
Mas importa considerar também um vasto conjunto de outros efeitos decorrentes do aquecimento global, que constituem graves ameaças para os Açores, como o aumento do nível médio da água do mar, a erosão costeira, a intrusão salina, a perda de biodiversidade marinha e terrestre e a acidificação dos oceanos.
Estas alterações têm impactes diretos sobre as populações, infraestruturas e setores estratégicos para desenvolvimento socioeconómico da Região, como a agricultura, as pescas e o turismo.
Como tal, é fundamental reforçar a resiliência do território e das nossas comunidades e acelerar a adaptação das nossas ilhas a esta nova realidade, garantindo uma transição energética e ecológica justa e equilibrada. A proteção dos ecossistemas, a gestão integrada dos recursos naturais e o planeamento do território, com base em critérios de sustentabilidade, são prioridades que orientam a ação governativa, implicando o envolvimento de toda a sociedade.
O que é feito na Região de forma a prevenir mudanças climáticas?
Nos Açores, a política de ação climática desenvolve-se em torno de dois eixos fundamentais, a mitigação e a adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
O Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, aprovado em setembro de 2025, constitui o principal instrumento estratégico para mitigação das alterações climáticas, através da redução das emissões de gases com efeito de estufa, definindo metas de descarbonização nos setores relevantes, como a energia, os transportes, a agricultura e florestas e os resíduos, tendo por objetivo atingir a neutralidade carbónica na Região em 2050.
Por outro lado, na Região, foi criado em 2019 o Programa Regional para as Alterações climáticas, que contém 145 medidas, das quais 115 de adaptação e 30 de mitigação, em áreas de relevo como os transportes, a energia, a indústria, a agricultura e florestas, o turismo, as pescas, o ordenamento do território, os recursos hídricos, os resíduos e águas residuais, a saúde humana e a segurança de pessoas e bens, os ecossistemas e recursos naturais.
Está também em implementação, até 2030, o projeto LIFE IP CLIMAZ, com uma dotação de cerca de 20 milhões de euros, cofinanciado pela União Europeia, que representa um instrumento fundamental para implementar o Programa Regional para as Alterações Climáticas e para a operacionalização das políticas regionais de mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
Têm também sido realizados na Região investimentos muito avultados para garantir o aumento da capacidade de produção de energias renováveis, nomeadamente, geotérmica, eólica e solar, e para a instalação de sistemas de armazenamento de energia por baterias, num contributo fundamental para a descarbonização.
A Agenda para a Economia Circular, aprovada no início de 2025, complementa este esforço, promovendo a redução da produção de resíduos, a reutilização de materiais e a valorização dos recursos locais.
Mas há muitos outros projetos em curso que contribuem para este desiderato, como a criação de cartografia de risco para mitigação e adaptação às alterações climáticas, a instalação de sistemas de alertas de cheias em bacias hidrográficas de risco, a criação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região, ou projetos como o Implacost e o Planclimac 2.
Paralelamente, com a recente criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a Região está na vanguarda da proteção dos oceanos, que são responsáveis pela absorção de mais de um quarto do total das emissões globais de gases com efeito de estufa, dando, assim, mais um extraordinário exemplo em matéria de ação climática.
Qual a mensagem que pretendeu transmitir com a sua presença no evento?
A mensagem central que pretendi transmitir na COP30 foi de que, apesar do reduzido contributo dos Açores para o fenómeno do aquecimento global, a Região está responsavelmente comprometida com os objetivos da neutralidade carbónica, da sustentabilidade ambiental e da preservação dos ecossistemas.
As alterações climáticas são um desafio global, cuja resolução depende do envolvimento e compromisso de todos e, por isso, a presença na COP30, em Belém do Pará, no Brasil, simboliza o empenho da Região em fazer parte ativa da solução do desafio climático.
Se todos fizerem a sua parte, com sentido de responsabilidade, não só teremos a hipótese de reduzir os impactos deste fenómeno em territórios vulneráveis, como os Açores, mas também aumentamos a probabilidade de deixar um planeta saudável para as gerações vindouras.
Com a apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores e dos projetos complementares, o Governo Regional reafirma a ambição de posicionar os Açores como um laboratório vivo de políticas climáticas inovadoras, um espaço de experimentação científica e de cooperação internacional, onde é possível conciliar desenvolvimento económico, proteção ambiental e bem-estar social.
Em suma, a representação açoriana na COP30 reforça a imagem da Região como exemplo de resiliência e liderança ambiental, capaz de inspirar outras regiões insulares e ultraperiféricas a trilhar o mesmo caminho, rumo a um futuro mais sustentável. Uma Região que lidera pelo exemplo.