Região e República realçam alinhamento na defesa das RUP

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, e o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, convergiram na defesa de verbas específicas para as regiões ultraperiféricas (RUP) no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.Após ter sido recebida em audiência no Palácio de Sant’Ana por José Manuel Bolieiro, Inês Domingos afirmou que há “um grande alinhamento de posições” entre o Governo da República e o Governo dos Açores, destacando que as negociações sobre o orçamento europeu pós-2027 incluem “a necessidade imperiosa de o próximo quadro financeiro identificar como prioritárias as regiões ultraperiféricas na disponibilização de fundos, em cumprimento do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do artigo 349.º”.A governante revelou que o executivo da República também tem colocado o tema em Bruxelas, recordando que “o senhor primeiro-ministro [...] enviou uma carta à presidente von der Leyen” e que, no Conselho Europeu, tem defendido “sistematicamente o caso das regiões ultraperiféricas nas negociações”.A responsável governamental sublinhou ainda que os Açores podem ir além da reivindicação financeira e ser parte da solução europeia. Dada a “sua geografia e o que têm conseguido fazer em termos de atração de investimento”, a Região tem “capacidade muito significativa de poder contribuir” para áreas cruciais como “a transição digital, a transição climática e energética”.E, nesse contexto, Inês Domingos destacou o setor espacial, dizendo que os Açores estão numa posição privilegiada para contribuir “no âmbito da segurança e defesa para as políticas do espaço”.“Os Açores, pela capacidade que têm no âmbito da segurança e defesa para contribuir para as políticas da União, por exemplo, no âmbito das políticas do espaço, que estão cada vez mais prioritárias para a União Europeia, e por esta posição geográfica onde se encontram, mas também pela capacidade que os Açores já tiveram de fazer esta transformação de olhar para os oceanos como uma oportunidade e de olhar para o espaço como oportunidade, também estão numa posição privilegiada para contribuírem para os desafios da União Europeia nos próximos anos”, afirmou.Por sua vez, José Manuel Bolieiro confirmou “o nosso alinhamento, Governo dos Açores e Governo de Portugal, na defesa” de uma proposta do próximo quadro financeiro plurianual 2028-2034 que não represente “uma nacionalização e um esquecimento do papel relevante que as ultraperiféricas representam”. E, nesse sentido, considerou que “para além de uma escolha política, que é de valorizar a distinção das regiões ultraperiféricas no contexto das políticas europeias, é a força jurídica que tem associada a esta escolha política”, recordando o artigo 349.º do TFUE.