Região avança com 1,2 ME para pagar salários em atraso na Base das Lajes
5 de nov. de 2025, 12:57
— Lusa
Segundo
publicação em Jornal Oficial, o Instituto da Segurança Social dos
Açores fica autorizado a realizar aquela operação junto de entidades
bancárias para regularizar os salários dos trabalhadores portugueses na
Base das Lajes, que se encontram em atraso devido à paralisação da
administração norte-americana.“Atenta a
urgência da situação e o seu impacto direto na estabilidade social e
económica da ilha Terceira, torna-se necessário autorizar o Instituto da
Segurança Social dos Açores, a mobilizar instrumentos financeiros
adequados, incluindo a celebração de contratos de financiamento com
instituições bancárias”, lê-se na resolução.Os
encargos vão ser assumidos pelos Açores, através da Segurança Social,
“sem prejuízo da respetiva restituição por parte do Governo da
República”, de acordo com o documento.O
Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) defende que o Estado português deve
“garantir a continuidade dos direitos laborais dos trabalhadores
nacionais” naquela base militar em “situações de incumprimento ou
perturbação decorrentes de causas externas”.“A
presente situação enquadra-se, ainda, num contexto de precariedade
económica excecional, caracterizado por circunstâncias imprevistas e
temporárias, que colocam em risco a subsistência de agregados
familiares, afetados por causas externas”, considera o executivo
açoriano.Em causa está a introdução de uma
suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos
norte-americanos, devido à paralisação parcial da administração
norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos
Estados Unidos.O vice-presidente do
Governo Regional, Artur Lima, já tinha adiantado na sexta-feira que o
Governo dos Açores estava a operacionalizar uma solução, junto da banca,
para adiantar os salários aos trabalhadores da Base das Lajes,
ressalvando que será o Governo da República a pagar os encargos.Na
terça-feira, o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro,
assegurou que os Açores iriam garantir os vencimentos através de um
acordo com a banca caso o Governo da República não assegurasse na
próxima quinzena os salários dos trabalhadores na Base das Lajes.Os
salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente.
A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro
não foi paga.