Nos últimos dois anos, a taxa de mortalidade infantil tem registado um ligeiro aumento, sendo a Região Autónoma dos Açores a terceira região do país com o valor mais elevado.

É nesse contexto que o Governo Regional, admitindo que “ainda existem desafios a superar”, estabeleceu como meta alcançar até 2030 uma redução sustentada da taxa de mortalidade infantil (crianças com menos de 1 ano), neonatal (com menos de 28 dias de vida) e perinatal (óbitos fetais de 28 ou mais semanas e de nados-vivos com menos de sete dias).

Para o efeito definido o Programa Regional para Acompanhamento e Melhoria da Mortalidade Infantil (PRAMMI) que, de acordo com o diretor regional da Saúde Pedro Paes, “inclui estratégias específicas para diferentes fases da vida, desde a gravidez até ao primeiro ano de vida da criança”, “enfatiza a importância da colaboração intersetorial entre unidades de saúde, hospitais, autarquias e a comunidade”, assumindo o compromisso de “monitorização contínua e adaptação das intervenções para garantir a eficácia das medidas propostas”.

De acordo com os dados mais recentes (2023), a taxa de mortalidade infantil em Portugal foi de 2,5 por mil nados-vivos, com o valor mais baixo registado na Madeira (0,6 por mil nados-vivos) e o mais elevado na Península de Setúbal (3,7 por mil nados-vivos), seguido de Algarve (3,4 por mil nados-vivos) e Açores (2,9 por mil nados-vivos).

No referido documento, conclui-se que “quando examinamos o número de óbitos e taxas a nível da Região Autónoma dos Açores notamos uma flutuação dos valores ao longo da última década com valores mais elevados de mortalidade infantil e neonatal em 2018 e 2020 e de mortalidade perinatal em 2017 e 2018”. Mas, como se ressalva nesse mesmo instrumento de trabalho, “apesar da diminuição flutuante dos valores nos últimos anos, em 2023, verificou-se um aumento dos valores de mortalidade neonatal (2,9 por mil nados-vivos) e perinatal (4,9 por mil nados-vivos) face a 2022 (1,9 e 4,3 por mil nados-vivos, respetivamente).

Ora, “considerando a mortalidade infantil como um indicador da excelência nos cuidados de saúde, faz com que variações na mesma sejam um motivo de análise e revisão da saúde materno-infantil”,a firma-se no documento orientador do Programa Regional para Acompanhamento e Melhoria da Mortalidade Infantil.

Estratégias e medidas: o que já se fez e o que se irá fazer
O Programa em causa prevê uma atuação por fases. Deste modo, a primeira fase, já implementada é a criação da equipa multidisciplinar e a definição da população alvo de estudo. A equipa, já criada, é composta por 11 elementos das várias especialidades relacionadas com a mortalidade infantil e das diferentes ilhas da Região, de forma a haver um maior alcance possível na sua atuação. Está também definido que, relativamente à população alvo de estudo do programa, esta englobará, numa fase inicial, todos os óbitos fetais acima das 28 semanas de gestação e óbitos de recém-nascidos abaixo de 1 ano de idade.

Em segundo lugar, definiram-se os objetivos específicos: assegurar uma taxa de mortalidade infantil inferior a 3,0‰, idealmente a 2,5‰, até 2030; uma taxa de mortalidade neonatal inferior a 2,0‰, idealmente a 1,1 ‰, até 2030; e uma taxa de mortalidade perinatal inferior a 4,0‰, idealmente a 3,5‰, até 2030.

A terceira fase, a decorrer até 2030, consiste na análise detalhada de cada óbito da Região, sendo que está prevista para os óbitos após 2025 a criação de uma plataforma online de Gestão Documental.

A quarta fase consistirá na identificação dos determinantes que possam estar na causa dos óbitos perinatais e infantis na Região e na determinação de causa-efeito entre as diferentes variáveis.

A quinta fase é a implementação de estratégias de melhoria da taxa de mortalidade que passam por garantir a acessibilidade das grávidas às consultas, o cumprimento do tratamento de infeções durante a gravidez, consulta neonatal domiciliária para apoio nos primeiros dias de vida (2027); mas também implementar e uniformizar o protocolo de morte fetal na Região, implementar e/ou otimizar protocolos entre os Serviços Sociais das USI e dos hospitais, e uniformizar sistemas operativos entre as USI e os hospitais.

 Prevê ainda a criação de Unidade de Cuidados Intermédios/Intensivos na Pediatria (2026) e a averiguação da implementação da hipotermia induzida, bem como a formação dos profissionais de saúde e literacia em saúde.