“Soubemos
hoje que o reforço do PRR, afinal, não será de 80 milhões de euros mas
64 milhões, que não podem incorporar orçamentos de medidas que já
estavam programadas”, declarou Alexandra Bragança, presidente da
Comissão Especializada de Acompanhamento do PRR do Conselho Económico e
Social dos Açores (CESA), na sequência de uma reunião daquele órgão.A
responsável, no âmbito de declarações aos jornalistas, em Ponta
Delgada, precisou que este valor agora apontado “foi aquilo que resultou
de conversas com o Governo da República”, sendo 64 milhões de euros
“porque o restante para perfazer os 80 milhões irão integrar a verba dos
tais 117 milhões das agendas mobilizadoras [programa a que se podem
candidatar empresas]”.“Portanto, os açorianos poderão candidatar-se a medidas nacionais do PRR” , frisou.Alexandra
Bragança referiu que, da análise dos relatórios do quarto trimestre de
2022 e anual de execução do PRR nos Açores, no último trimestre do ano
transato “registou-se um decréscimo de quatro pontos percentuais
relativamente à execução”.A presidente da
Comissão Especializada de Acompanhamento do PRR do CESA apontou ainda
“como outra importante novidade que é preciso acautelar, havendo
reservas e tomando medidas para resolver, tem a ver com o facto de ser a
primeira vez que o PRR/Açores regista um não cumprimento de um marco e
metas do grupo A, que garantem o pagamento dos pedidos de reembolso por
parte da Comissão Europeia”.Em causa está a
construção do Tecnopolo Martec, uma vez que “o contrato de adjudicação
da empreitada já devia ter sido celebrado” no último trimestre de 2022,
mas o concurso público ficou deserto, de acordo com Alexandra Bragança.“Existem
também alguns investimentos que denotam algum atraso no passado, um dos
quais prende-se com a educação de adultos ao longo da vida. Temos
também problemas no investimento da habitação, onde existem alguns
atrasos”, bem como na rede social de apoio, especificou o elemento do
CESA. Alexandra Bragança deu “quase como
certa que vai haver uma reprogramação a ser feita ao nível de datas de
alguns investimentos”, sendo “certo que o ano de 2026 nunca poderá ser
ultrapassado”.Os Açores já receberam cerca
de 100 milhões de euros ao abrigo do PRR, sendo que, no total, serão
580 milhões de euros, até 2026, para 11 projetos apresentados pela
região.