Referendo sobre reforma judicial testa aura de invencibilidade de Meloni

Com uma aura de invencibilidade, tanto internamente como a nível da UE, desde que assumiu o poder, em outubro de 2022, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, pode consolidar essa imagem em caso de vitória do “sim” na consulta, até porque esta reforma é uma das grandes prioridades da legislatura. Mas muitos analistas consideraram que este referendo é uma aposta muito arriscada, já que uma eventual derrota pode representar uma rejeição à liderança de Meloni e minar a imagem de domínio político, com as eleições legislativas de 2027 já no horizonte. “Está a tornar-se um referendo sobre o sim ou o não ao governo”, comentou, em entrevista esta semana ao jornal Financial Times, Romano Prodi, antigo presidente da Comissão Europeia e duas vezes primeiro-ministro da Itália.À frente daquele que já é um dos executivos mais estáveis e duradouros da história do país, Meloni tem atacado sistematicamente ao longo da legislatura o setor judicial, que acusou de estar politizado e de tentar minar as políticas do governo, incluindo no domínio do combate à imigração ilegal, tendo o executivo elaborado um plano de reforma que é agora alvo de um referendo constitucional de ratificação.A reforma preconizada pelo governo – uma coligação formada pelos partidos Irmãos de Itália (pós-fascista, encabeçado por Meloni), Liga (extrema-direita, liderado por Matteo Salvini) e Força Itália (direita, presidido por Antonio Tajani) – prevê a separação das carreiras de juízes e procuradores, para que não possam mais trocar de funções, cria um tribunal superior para disciplinar os membros do sistema judicial, divide o órgão de autogestão do sistema judicial em dois, e altera a forma como os juízes deste são eleitos, utilizando um processo de sorteio. A reforma é veementemente rejeitada pelo sindicato dos magistrados e pelos partidos da oposição, segundo os quais a mesma vai enfraquecer o poder judicial e poderá ser um passo para colocar os procuradores sob o controlo do executivo.A campanha para o referendo, encerrada na quarta-feira, ficou marcada por um extremar de posições, com a direita a intensificar ataques aos magistrados, recorrendo sobretudo às redes sociais para tentar passar a sua mensagem. Por seu lado, os partidos da oposição formaram uma ampla coligação em defesa do “não”, realizando sucessivos comícios, o último dos quais celebrado na quarta-feira, em Roma, com os líderes das principais forças políticas de esquerda a apelarem juntos para o chumbo de uma reforma que dizem constituir uma ameaça à independência do poder judicial.Desde há muito que os partidos políticos de direita em Itália se queixam de perseguição por parte do poder judicial, designadamente desde todos os problemas legais enfrentados pelo antigo magnata e primeiro-ministro Silvio Berlusconi, fundador do Força Itália, falecido em 2023.Na reta final da campanha, e com o desfecho da consulta a permanecer completamente em aberto, a campanha subiu de tom, com acusações de parte a parte, tendo a autoridade reguladora dos meios de comunicação social de Itália constatado um viés a favor do “sim” precisamente por parte do canal da família Berlusconi, a Rete 4, avivando as críticas da oposição, que também acusou o governo de tentar controlar os 'media'.Embora referendos já tenham ditado a queda de governos em Itália no passado, Meloni garantiu, na semana passada, que “o governo não se demitirá se o ‘não’ vencer”. “Dissemos que íamos implementar uma série de reformas, mas agora cabe aos italianos decidir. Queremos chegar ao fim do mandato parlamentar e ser julgados pelos italianos nessa altura. Agora vamos votar sobre a justiça, não sobre política”, argumentou, numa mensagem publicada nas redes sociais pela primeira-ministra, conhecida e criticada por não gostar de dar entrevistas.Por seu lado, Elly Schlein, líder do Partido Democrático (centro-esquerda), principal força da oposição, afirmou-se convicta, no comício de encerramento da campanha pelo “não”, que a grande coligação de esquerda vai “ganhar as próximas eleições” e formar governo em 2027. Schlein disse que, “ao contrário [da direita], que acha que quem obtém mais um voto não deve ser julgado”, a coligação de esquerda pretende permanecer sob escrutínio do poder judicial, “porque é assim que funciona a democracia”.No início da campanha para o referendo, o “sim” tinha uma grande vantagem sobre o “não”, mas nas últimas semanas a tendência inverteu-se e as últimas sondagens, publicadas no início do mês – dado em Itália ser proibida a divulgação nas duas semanas anteriores à votação – apontavam mesmo para uma ligeira vantagem da rejeição da reforma, com vários analistas a considerarem que será decisiva a afluência às urnas.