Refeições escolares nos Açores alvo de uma revisão em baixa

De acordo com uma nota de imprensa, a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, confirmou que os alunos nas escolas açorianas "já estão a pagar menos pelas refeições escolares”, cumprindo com “a intenção inicial da coligação de redução dos preços”.Em causa está o cumprimento do decreto legislativo regional, aprovado na sessão plenária de janeiro, da Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.Os partidos da coligação que suportam o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentaram uma iniciativa legislativa para reduzir até 20% o valor das refeições das cantinas escolares públicas em 2023.De acordo com Sofia Ribeiro, foi enviada uma comunicação às escolas com as “indicações sobre a aplicação do novo documento”.Uma refeição completa baixa de 48 para 39 cêntimos, para os alunos que usufruem do primeiro escalão, de 72 para 62 cêntimos no segundo escalão, de 95 para 78 cêntimos no terceiro, de 1,43 para 1,30 euros no quarto e de 2,39 para 2,08 euros quinto.Uma refeição ligeira, baixa de 29 para 26 cêntimos no primeiro escalão, de 48 para 42 cêntimos no segundo, de 72 para 65 cêntimos no terceiro, de 1,19 para 1,04 euros no quarto e de 1,67 para 1,51 euros no quinto.A responsável pela pasta da Educação adianta que foi dada indicação para que se “garantisse a devolução do preço das senhas de refeição que já tivessem sido compradas”.Sofia Ribeiro aponta que o diploma que revê em baixa as refeições escolares prevê que a medida contemple uma redução de 25% nos anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, salvaguardando que os encargos decorrentes dessa aplicação têm por limite a dotação prevista no Orçamento dos Açores de 2023.A responsável política refere que, havendo cabimentação orçamental para a diminuição do preço base, “o Governo decidiu implementá-la de imediato”. A secretária regional afirma que, “no que concerne à redução de 25%, cumprindo com o disposto no diploma, terá de ser equacionada aquando da revisão dos contratos dos serviços de refeição realizados com as empresas que prestam este serviço, analisando o número de alunos que utilizam as cantinas escolares, e que é sempre variável, de forma a que se possa garantir a exequibilidade orçamental no ano civil de 2023”.