Reestruturação da TAP condiciona plano de recuperação da Groundforce
23 de set. de 2021, 17:53
— Lusa/AO Online
Num
comunicado, o Sitava deu conta das conclusões da assembleia de credores
de quarta-feira, que “deliberou, como se esperava, pela recuperação da
empresa rejeitando por unanimidade a sua liquidação”.“Foi
também aprovado que a elaboração do plano de recuperação fosse
atribuída aos administradores de insolvência, que têm agora 60 dias para
o apresentar, tendo sido salientado também por estes que a atividade da
empresa vai estar condicionada pelo que vier a ser o plano de
reestruturação da TAP e pela renovação das licenças de 'handling' por
parte da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), podendo por isso ser
necessária a prorrogação deste prazo”, salientou o Sitava, na mesma
nota.Na proposta original à assembleia de credores, os administradores de insolvência pediam 120 dias para apresentar este plano.No
comunicado, o Sitava adiantou ainda que “do total dos créditos
reclamados (provisórios), 88 milhões são créditos condicionais, tendo o
tribunal decido atribuir a estes apenas 50% de direitos de voto, ou
seja, 44 milhões de votos”.“Temos assim
23,9 milhões de votos (entre direitos efetivos e direitos condicionais)
concentrados no Sitava, o que nos torna no mandatário com maior peso na
assembleia de credores”, sublinhou a estrutura sindical.No
total, a dívida da Groundforce ultrapassa os 154 milhões de euros, com a
TAP a encabeçar a lista dos maiores credores, com quase 20 milhões de
euros.Segundo o sindicato, “foi ainda
aprovado por larga maioria (90% de votos favoráveis) o alargamento da
Comissão de Credores de três para cinco membros, passando a incluir
dois representantes dos trabalhadores, um indicado pelo Sitava (enquanto
sindicato largamente maioritário) e outro indicado pela Comissão de
Trabalhadores, que se juntam aos já nomeados ANA, TAP, SA e Fidelidade”.A
estrutura sindical salientou que à Comissão de Credores não cabe
“elaborar ou votar qualquer Plano de Recuperação, o qual será votado na
próxima Assembleia de Credores, tendo que ser aprovado por uma maioria
qualificada de 2/3”.“Entraremos agora numa
nova fase da vida da empresa, com um sinal claro de confiança no futuro
e na sua recuperação, sendo que renovamos o apelo para que nos
mantenhamos todos informados e atentos, reiterando que o Sitava
acompanha diariamente o processo e intervirá sempre que necessário”,
rematou.O Tribunal Judicial da Comarca de
Lisboa decretou no dia 04 de agosto a insolvência da SPdH (Groundforce),
anunciou a TAP, que tinha feito um requerimento nesse sentido, no dia
10 de maio.A insolvência da Groundforce
deverá interferir, ou pelo menos atrasar a venda das ações que o
Montepio detém na empresa, como resultado do incumprimento de uma dívida
por parte do principal acionista da empresa de 'handling', a Pasogal,
de Alfredo Casimiro.O Governo estava à
espera do resultado desta venda antes de avançar com outra solução, que
passará por uma "mudança acionista indispensável para a viabilização da
empresa", segundo um comunicado divulgado a 21 de julho.