Ao
contrário do que tem sucedido nos últimos anos, na campanha de entrega
do IRS atualmente em curso, o Governo optou por não se comprometer com
um prazo médio para a devolução do imposto aos contribuintes, tendo hoje
sido comunicado que foi iniciada a fase de processamento dos
reembolsos.Em entrevista à SIC, no início
de abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça
Mendes, optou por não apontar um prazo médio, referindo antes que tudo
será feito com a rapidez "que a circunstância atual exige".Dados
oficiais relativos à campanha de 2019 indicam que o prazo médio de
reembolso (contado deste a data da entrega da declaração até à data em
que o valor é depositado na conta bancária do contribuinte) foi de 16
dias, menos um que no ano anterior. “O
prazo médio registado [em 2019] decompõe-se em: 11 dias para o IRS
Automático e 18 dias para as declarações normais” refere a mesma
informação oficial.Em 2019, o valor dos
reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a indica a
síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o
valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de
euros.Este ano o valor global do imposto
que o Estado tem a devolver aos contribuintes poderá recuar devido ao
facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido
ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos
escalões de rendimento de IRS. A
declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019
começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o
Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos
reembolsos