Redução fiscal para 2021 gera discórdia na Assembleia Legislativa dos Açores

A discussão decorreu durante o debate na especialidade do Orçamento da região para 2021, na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta.O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse ser um “adquirido autonómico” a possibilidade de baixar os impostos na região, assinalando que o executivo regional tem a “plena convicção de que é preciso obter esse limite máximo” da carga fiscal.“Mais vale um euro na economia de quem produz riqueza do que na usurpação pública de um orçamento”, declarou Bolieiro.O chefe do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM defendeu que a classe média “tem sofrido pela carga fiscal” aplicada ao longo dos últimos anos e realçou que o executivo pretende “aliviar” a sociedade açoriana do “peso” dos impostos.“Na maioria parlamentar que suporta este governo há a vontade de diminuir os impostos e que o PS é contra a baixa dos impostos. É bom que isso fique claro para que o contribuinte saiba de que lado está a sua defesa”, afirmou.Bolieiro reagia a uma intervenção do deputado socialista Sérgio Ávila, que alegou que a redução fiscal nos Açores é “património do PS”, mas que a proposta de redução fiscal proposta pelo executivo irá fazer com que, “quanto maior for o rendimento” dos cidadãos, “menor será o seu contributo” para o “serviço de saúde, para a educação e para os apoios sociais”.O líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, defendeu que, no “atual momento de emergência” devido à crise da covid-19, o “apoio público é necessário para a sociedade e para a economia” e que a redução fiscal só vai “agravar” as desigualdades sociais.“É incompreensível que esta casa se prepare para prescindir do instrumento que melhor tem para combater as desigualdades sociais”, declarou o socialista e antigo presidente do Governo dos Açores.O líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, criticou os anteriores Governos Regionais do PS por “não conseguiram afastar a pobreza” da região e salientou que os socialistas preferem “manter o dinheiro nos cofres do Estado” em vez de dirigir os recursos para a sociedade.O deputado da IL/Açores, Nuno Barata, acusou o PS de fazer um discurso de “demagogia” e afirmou que, “ao fim de 24 anos de PS no poder, o que deveria preocupar” o parlamento é que “65% das famílias açorianas não pagam impostos porque são pobres”.Rui Martins, do CDS-PP, criticou a “nova fase” do "PS populista” e realçou que o “problema não é combater riqueza, é combater a pobreza”.Já o líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, realçou a importância da redução fiscal para a classe média açoriana, que foi “destruída” pelos anteriores executivos regionais do PS.O líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, disse concordar com a redução da taxa normal de IVA, mas salientou que “não é o momento” para baixar os impostos a “alguém com rendimentos de 10 mil euros por mês” ou às “empresas com lucros".Por seu lado, o deputado do PAN, Pedro Neves, evidenciou o “paradoxo” da direita querer baixar os impostos e da esquerda defender o aumento dos mesmos.O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, declarou, em dezembro de 2019, na apresentação do Programa do Governo, pretender “fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas", numa alusão ao IVA, ao IRC e também ao IRS, que podem ser inferiores até 30% em relação ao restante território nacional.