Recuperação da atividade do SNS pode justificar incentivos extraodinários

Para o Tribunal de Contas, a recuperação da atividade interrompida devido à pandemia de covid-19 requer cuidados adicionais na prática clínica, sob pena de a capacidade instalada ser insuficiente face ao acréscimo de procura, “sem o aumento acentuado dos tempos de espera”. Na sequência de uma ação de controlo, o TdC sugeriu que após o confinamento geral decorrente do estado de emergência (que vigorou na primeira vaga da pandemia) “poderá ser oportuno proceder a um reconhecimento no Serviço Nacional de Saúde das melhores práticas administrativas de reorganização dos serviços, bem como a revisão e o ajustamento de planos de contingência”, por forma a conhecer e avaliar a afetação de recursos ao tratamento dos doentes com covid-19, face às necessidades de diagnóstico e tratamento de outras doenças, ainda que não urgentes.Em maio, o Tribunal de Contas redefiniu as prioridades do Plano de Ação para 2020 e introduziu ajustamentos de apreciação do impacto da doença.Neste contexto, organizou uma ação de controlo relativa à gestão da pandemia pelo Ministério da Saúde, cujos resultados preliminares hoje divulgou, focando-se nos impactos da crise pandémica na atividade do SNS e no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde prestados.As medidas de contingência adotadas no setor da saúde incluíram o adiamento da atividade programada (não urgente) desenvolvida no SNS, como forma de conter a evolução do contágio e de garantir capacidade para fazer face às situações de covid-19. Por outro lado, observou o TdC, o receio da população também levou à diminuição da procura dos serviços de saúde, incluindo os urgentes. A atividade dos prestadores do SNS nos meses de março a maio de 2020 foi inferior à registada no mesmo período de 2019. No relatório hoje divulgado, o TdC destacou a redução da atividade cirúrgica programada (-58%, 93.300 cirurgias), da atividade dos serviços de urgência hospitalares (-44%, 683.389 atendimentos) e das primeiras consultas externas médicas hospitalares (-40%, 364.535 consultas). Por sua vez, o recurso à teleconsulta foi “relevante para conter a redução da atividade presencial” nos cuidados de saúde primários (aumento de 83% das consultas não presenciais ou inespecíficas, passando a representar 65% do total), “embora nos cuidados de saúde hospitalares a realização deste tipo de consultas se tenha mantido residual”, de acordo com os dados apresentados.A retoma da atividade não urgente no SNS foi enquadrada por despacho da ministra da Saúde, Marta Temido (02 de maio), que determinou medidas “potencialmente promotoras de uma mais eficaz e eficiente alocação dos recursos, ainda que existam riscos quanto à sua concretização”, concluíram os relatores.Em junho, os resultados da retoma da atividade “não se revelaram uniformes”, indicaram os responsáveis do TdC por este trabalho. “Verificou-se uma recuperação parcial dos níveis de produção de consultas e cirurgias programadas em algumas unidades hospitalares, mas, na generalidade das unidades, a produção manteve-se inferior à realizada em 2019”, escreveram os autores do documento. Agora, “o desafio sobre a alocação adequada dos recursos e a regulação dos níveis de serviço disponibilizados, na medida do necessário, mantém-se no presente e no futuro próximo, tendo em conta a necessidade de recuperação da atividade programada não realizada e a resposta do Serviço Nacional de Saúde à segunda fase de maior incidência da pandemia”. As novas inscrições de utentes para consulta externa hospitalar (referenciadas pelos cuidados de saúde primários) e para cirurgia “reduziram-se acentuadamente”.“Até maio, foram feitos apenas 67% dos pedidos de consulta e realizadas 42% das inscrições para cirurgia ocorridas no período homólogo de 2019”, notou o TdC. No entanto, as medianas dos tempos de espera dos utentes em lista agravaram-se entre 31/12/2019 e 31/05/2020: nas consultas externas, de 100 para 171 dias, com cerca de 69% dos inscritos em 31/05/2020 a aguardar além dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). Nos inscritos para cirurgia, a variação foi de 106 para 147 dias, com cerca de 43% dos inscritos em 31/05/2020 a ultrapassar os TMRG. “Verificou-se alguma deterioração do cumprimento do TMRG nas cirurgias realizadas em maio de 2020, ainda que se mantivesse relativamente próximo dos valores registados em anos anteriores”, revelou a ação de controlo.Nas cirurgias mais urgentes (prioridades 3 e 4, doença oncológica e não oncológica), o cumprimento dos TMRG melhorou, “reflexo do foco da atividade nestes doentes, face aos menos urgentes”.