Reconhecido interesse público ao projeto de ecovia no concelho de Ponta Delgada

Um despacho conjunto das secretarias regionais da Agricultura e Alimentação e do Ambiente e Ação Climática hoje publicado em Jornal Oficial reconhece como “ação de relevante interesse público o Projeto de Gestão Territorial Ecovia do Norte, no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.Segundo o texto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende “efetuar a requalificação de caminhos existentes, a criação de condições de segurança, a resolução de graves anomalias e a definição de uma identidade para o percurso e pontos de paragem, pela criação de uma série de equipamentos urbanos e de sinalética, desenvolvidos em madeira, pedra de basalto, aço e betão”.A intervenção prevista para o troço compreendido entre as freguesias de Capelas e Fenais da Luz também contempla ações no Miradouro dos Fenais, no Parque da Luz, no Alto da Pedreira e no Buraco de São Pedro.A Ecovia do Norte, apresentada como a primeira dos Açores, “será uma mais-valia para a ilha de São Miguel e mais um marco de sustentabilidade para a Região Autónoma dos Açores”, lê-se.O despacho refere que Portugal continental já conta com uma vasta rede de ecovias, que são “percursos de valorização ambiental e patrimonial, promoção de cultura e paisagem, em que as intervenções se encontram em simbiose com a natureza”.Acrescenta que o Projeto de Gestão Territorial Ecovia do Norte funcionará como “um meio para auxiliar a salvaguarda da orla costeira, requalificar espaços públicos deficientes ou inexistentes, assim como os caminhos e trilhos pedestres, criando uma oportunidade na intervenção para colocar em segurança vários pontos identificados”.Como “as paisagens e ecossistemas sensíveis devem ser salvaguardadas e preservadas, de forma a serem usufruídas de forma regrada e controlada”, o Governo Regional assume que o projeto “surge como um alerta para a necessidade de preservar e de criar condições de segurança para zonas que, com ou sem intervenção, continuarão a ser usadas e percorridas, cada vez mais, por residentes e turistas”.Traduz, também, “vontades e expectativas de várias entidades, como a autarquia de Ponta Delgada e juntas de freguesias locais, e os próprios cidadãos, que conseguiram reunir as condições para verem o projeto ser considerado e ouvido inicialmente através de proposta vencedora do Orçamento Participativo”.O reconhecimento do projeto de “relevante interesse público” não dispensa o cumprimento de condicionamentos e de medidas de minimização, que definem que as intervenções nos leitos e margens de cursos de água estão sujeitas a licenciamento prévio da utilização dos recursos hídricos, que devem ser adotadas as recomendações do Laboratório Regional de Engenharia Civil e a apresentação de um projeto de arquitetura paisagística, a submeter à aprovação da entidade competente em matéria de conservação da natureza.