Recolha e contagem de votos de eleitores na Europa arranca na terça-feira
Legislativas
21 de mar. de 2022, 12:45
— Lusa/AO Online
De
acordo com fonte do executivo, o calendário eleitoral divulgado pela
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna mantém-se. Trata-se
da última fase deste ato eleitoral e que deverá dar a conhecer os votos
dos eleitores do círculo da Europa, tanto os que foram realizados
presencialmente nos dias 12 e 13 deste mês, como os por via postal,
tendo para tal sido enviados 926 mil cartas para os portugueses
recenseados em 36 países.Presencialmente, votaram 152 dos 400 eleitores que estavam inscritos nesta modalidade de voto.O
voto por via postal foi alvo de várias críticas desde o início desta
repetição eleitoral, com queixas de atrasos na receção dos boletins de
voto, além de informações distintas sobre as datas-limite para a sua
expedição. No Parlamento, a ministra da
Administração Interna, Francisca Van Dunem, afirmou na quarta-feira que
entre 72 e 99% dos emigrantes receberam os boletins de voto relativos à
repetição das legislativas no círculo da Europa.A
ministra reconheceu, contudo, que o Governo estima que metade dos
emigrantes que participaram na primeira votação para o círculo da Europa
não volte a exercer o seu direito na repetição do ato eleitoral.“Nas
projeções que fazemos provavelmente isto andará pelos 50%. Vai haver
seguramente bastante muito menos pessoas a votar no círculo da Europa”,
revelou Van Dunem.Também a secretária de
Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse na sexta-feira,
em Paris, que os emigrantes estavam a receber os boletins de voto,
reconheceu problemas admitiu uma diminuição na votação."Pode
acontecer que haja uma diminuição de votos. Temos estado a acompanhar
dia a dia e a perspetiva é haver uma ligeira diminuição. Nesta eleição,
os prazos foram encurtados e temos cerca de 10 dias a menos do que
tivemos na eleição anterior, o que quer dizer que muitas pessoas poderão
até enviar os votos e se chegarem depois de dia 23 não são contados",
explicou Berta Nunes.No mesmo dia, mas em
Moçambique, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse
esperar divulgar a composição do novo Governo na quarta-feira e dar-lhe
posse na tarde de 30 de março, já com ministros e secretários de Estado.Na
origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de
janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de
identificação em numerosos votos de emigrantes.Mais
de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total,
foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos
válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de
identificação, como exige a lei.Chamado a
pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional
(TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.Após
a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a
repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e
13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos
até dia 23.