Receita regional de ISP desde 2022 ultrapassa os 300 ME
Hoje 09:51
— Filipe Torres
O Governo Regional dos Açores registou 301.889.313,65 euros de receita regional do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) entre janeiro de 2022 e outubro de 2026.A informação foi divulgada pelo executivo em resposta ao requerimento apresentado pelo Chega/Açores, intitulado “Dados sobre remuneração complementar, derrama regional, IRS, Taxa Adicional de Solidariedade e ISP”.Segundo o documento, por ano, o Governo Regional dos Açores arrecadou 46,8 milhões de euros em 2022; 48,6 milhões de euros em 2023; 62 milhões de euros em 2024; 78,1 milhões de euros em 2025; e 66,2 milhões de euros até outubro de 2026. O mês com maior valor arrecadado foi o de setembro deste ano, com 8,7 milhões de euros de receita regional do ISP.O executivo regional adianta que, a 21 de outubro deste ano, 9866 trabalhadores da Administração Pública Regional direta e indireta dos Açores que estavam abrangidos pela Remuneração Complementar Regional (RCR).De acordo com os dados divulgados pelo Governo Regional dos Açores, os beneficiários encontram-se distribuídos por nove escalões, definidos em função dos respetivos níveis remuneratórios na Tabela Remuneratória Única (TRU). A percentagem de atribuição da remuneração complementar varia entre os 100% e os 25%, sendo que os trabalhadores com remunerações mais baixas beneficiam de uma percentagem superior.O escalão de 100% abrange 941 trabalhadores, enquanto o de 90% inclui 999 beneficiários. O maior número de trabalhadores concentra-se no escalão de 35%, com 2119 beneficiários, seguindo-se o escalão de 70% que abrange 1857 pessoas. Já no escalão de 25% encontram-se 1270 trabalhadores.Sobre a previsão para 2027, o executivo regional adianta que ainda não é possível saber exatamente quantas pessoas vão receber a RCR em cada escalão, porque depende das entradas e saídas da Administração Pública, bem como as progressões e alterações de posicionamento remuneratório que dependem da avaliação do desempenho de 2026.