Reabilitação do Bairro da Terra Chã da ilha Terceira vai ser retomada

Numa nota, o Governo Regional dos Açores informa que o vice-presidente do executivo, Artur Lima, "assinou o contrato de adjudicação para a prestação de serviços para a atualização do projeto da reconversão urbanística e habitacional" do bairro, localizado no concelho de Angra do Heroísmo."O investimento de 115.400,00 euros está inserido Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] a executar na região até 2025", segundo o Governo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.Citado na nota, o vice-presidente do Governo açoriano sublinha que a decisão agora tomada "marca um ponto de viragem num processo que decorre há demasiado tempo", permitindo "proceder à retoma da reabilitação" do bairro.Com a atualização dos projetos será possível "avançar para as futuras empreitadas, ao abrigo das recomendações do Tribunal de Contas, o que permitirá regularizar o registo das novas habitações, algo que até aqui não fora feito", lê-se na nota."Os procedimentos previstos permitirão, ainda, adequar os mesmos à realidade atual em termos de tipologia e as exigências energéticas em sede de PRR", acrescenta o executivo.Segundo o Governo Regional, o contrato de empreitada anterior, que "remonta a janeiro de 2020, nunca arrancou e acabou por ser revogado". A empreitada tinha sido adjudicada a um consócio pelo montante de 3,3 milhões de euros."Por motivos imprevistos e alheios ao dono de obra, as empresas responsáveis pela sua execução assumiram não ter condições para concretizar a mesma, o que culminou na revogação do contrato de empreitada", refere ainda o Governo Regional, na nota.