Razões pedagógicas e legais impedem uniformização dos horários dos docentes nos Açores
6 de jan. de 2020, 19:15
— Lusa/AO Online
Avelino Meneses foi ouvido, em Ponta
Delgada, ilha de São Miguel, em sede de Comissão de Assuntos Sociais da
Assembleia Legislativa Regional a propósito da petição “Pela
uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por
antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do
Ensino Básico”, apresentada por António Lucas (Sindicato dos Professores
da Região Açores), na qualidade de primeiro peticionário.Em
declarações aos jornalistas, o governante explicou que "a maneira de
resolver este problema é só uma" e passa por "exigir" ao Governo da
República “a reposição do regime extinto aquando da intervenção da
"'troika' durante o Governo da coligação PSD/CDS".Esta situação, por via da lei do sistema educativo, esbarra igualmente em impossibilidades “pedagógicas e legais”, sublinhou.Para
o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores, António
Lucas, "esta petição não só é necessária, como era imperativa", frisando
que "é uma luta" que o sindicato "não deixou morrer"."Aliás,
nós trouxemos este assunto sempre que houve alterações ao Estatuto da
Carreira Docente. A tutela nunca foi, digamos, recetiva ao encontro das
nossas propostas", frisou o dirigente sindical.António
Lucas disse que há "consenso sobre esta matéria ao nível dos partidos
com assento na Assembleia Legislativa", sendo que "até o próprio PS veio
reconhecer a pertinência das reivindicações", no sentido das reduções
da componenete letiva serem feitas "nos mesmos termos para todos os
níveis e ciclos de ensino".