Rangel admite que EUA podem usar Lajes para ataque sem avisar Portugal

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), em Bruxelas, Paulo Rangel foi questionado se Portugal autorizou formalmente a utilização da Base das Lajes no contexto de uma eventual ação militar dos Estados Unidos contra o Irão.Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que “o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos tem sido feito exclusivamente, e como tem de ser, de acordo com o tratado que existe entre os dois países”.“É apenas relativo ao sobrevoo, estacionamento, eventualmente à escala de aeronaves e essa tem sido autorizada nos termos gerais do acordo”, afirmou, recordando que esse acordo prevê “autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curso”.Rangel admitiu que, nuas últimas semanas, o recurso a essas autorizações tácitas tem sido “maior do que tem sido habitual”, mas salientou que isso já aconteceu “mais do que uma vez” desde que assumiu o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, em abril de 2024.“Não há nenhum quadro que não seja o quadro geral. E, portanto, qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser”, afirmou. Interrogado se isso significa que os Estados Unidos, no âmbito desse tratado, podem usar a Base das Lajes para uma operação no Irão sem que Portugal tenha conhecimento, Paulo Rangel respondeu: “Exatamente, isso é verdade”.“Podem, para qualquer operação, usar sem Portugal ter de ter conhecimento. Isso é assim que está nos tratados e é assim que está a acontecer com todas as bases europeias, dos mais variados países”, referiu.Questionado assim se Portugal não vê qualquer problema em que os Estados Unidos utilizem a Base das Lajes para uma operação contra o Irão, o ministro respondeu que “Portugal tem feito um apelo sistemático, também na questão do Irão, a que as questões e as diferenças se resolvam pela vida da paz”.“Essa tem sido a posição de Portugal e continua a ser”, afirmou. O Governo vai “cumprir o acordo das Lajes até ao fim”, afirmou quando questionado se poderia garantir que os EUA não utilizarão a base para violar o direito internacional.“Nós temos de cumprir o direito internacional e cumprir o Acordo das Lajes. Isso nós vamos cumpri-lo. Ele tem estas regras, são as regras que sempre teve ao longo de décadas e décadas”, referiu, reiterando que os Estados Unidos “usam a Base das Lajes nos termos do acordo que têm Portugal”, assim como o fazem “em várias bases na Europa, em vários países”.“É isso que vai acontecer e não tem nada a ver com o enquadramento que, depois, os Estados Unidos dão a qualquer operação que venham a desenvolver, seja ela qual for”, disse.Rangel defendeu que a aliança transatlântica “não é uma coisa nova” para Portugal, “é uma coisa para manter”, frisando que essa questão não muda “com as mudanças geopolíticas”.Questionado sobre as novas tarifas impostas por Donald Trump, após o Supremo Tribunal ter determinado o chumbo das precedentes que tinha aplicado, Rangel disse que o Governo “se revê completamente” na posição assumida pela Comissão Europeia.“É preciso que a administração norte-americana defina com clareza qual é o regime que está a aplicar, porque justamente, desse anúncio que foi feito e até reforçado, ao se passar de nível 10% para 15%, não fica claro se aquele acordo que tinha sido conseguido na Escócia entre a UE e os Estados Unidos está intacto ou não”, disse, pedindo que a administração norte-americana faça “essa clarificação”.