Queixa-crime com mais de 100 mil assinantes contra responsáveis do Chega é entregue hoje
28 de out. de 2024, 12:22
— Lusa/AO Online
O
movimento de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca
Van Dunem, vai entregar a participação pelas 18:00 na sede da
Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa. “Após
entrega da participação, o movimento cívico constituir-se-á como
assistente no processo criminal em curso, de modo a auxiliar o
Ministério Público nas investigações, em representação de tantas pessoas
indignadas com a conduta que preenche vários tipos de crime”, refere
uma nota divulgada pelo grupo.A
queixa-crime será "simbolicamente assinada” pelo músico Dino d'Santiago,
pela professora Teresa Pizarro Beleza, pela atriz Cláudia Semedo, pelo
jurista Miguel Prata Roque, pela empresária Miriam Taylor e pelo gestor
Miguel Baumgartner, em representação dos mais de 100 mil subscritores.“O
movimento cívico continuará a sua intervenção no espaço público,
pretendendo entregar (...) a participação criminal ao presidente da
Assembleia da República, para efeitos de abertura dos procedimentos
parlamentares legal e regimentalmente devidos, relativamente aos dois
deputados e ao assessor parlamentar alvo de queixa”, acrescentam os
subscritores.Na passada sexta-feira, a PGR
confirmou “a instauração de inquérito” na sequência da queixa-crime,
relativa a declarações dos responsáveis do Chega. Os autores da denúncia
consideram ilícitas as declarações, defendendo que são “instigação à
prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à
desobediência coletiva”.De acordo com a PGR, o inquérito corre nos termos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.