Queixa apresentada fora do prazo faz cair condenação por violação

Um homem que tinha sido condenado a cinco anos de prisão efetiva pelos crimes de violência doméstica e violação acabou por ver a sentença pelo crime mais grave desaparecer. Não porque o Tribunal da Relação de Lisboa tenha concluído que afinal a violação não aconteceu, nem porque tenham surgido provas novas, mas sim por a vítima ter apresentado queixa mais de dois anos depois dos factos,...