Queda do Governo Regional atrasa decretos legislativos de enfermagem
15 de dez. de 2023, 11:50
— Lusa/AO Online
“Há
três diplomas que já não vão ser assinados pelo atual Governo [Regional
de coligação PSD/CDS-PP/PPM], por se encontrar em gestão, e que terão
de aguardar pelo próximo executivo açoriano”, referiu em comunicado
a secção regional dos Açores do Sindepor.Segundo a nota, um dos diplomas “diz respeito aos enfermeiros especialistas colocados nos chamados ‘escalões intermédios’”. Os
outros dois diplomas que terão de aguardar pelo próximo Governo
Regional dizem respeito aos incentivos para fixar enfermeiros em algumas
ilhas açorianas: “Um para atrair profissionais para estas ilhas e outro
para atribuir um suplemento aos enfermeiros que já hoje lá trabalham”.“O
atual Governo [Regional] ouviu as nossas reivindicações e a verdade é
que conseguimos algumas conquistas, como é o caso do reposicionamento
salarial da quase totalidade dos enfermeiros que trabalham no Serviço
Regional de Saúde”, refere o coordenador regional do Sindepor nos
Açores, Marco Medeiros, citado na nota.O
sindicalista acrescenta que os enfermeiros estão frustrados por os
diplomas não terem sido assinados e deixa um aviso: “Não iremos admitir
qualquer retrocesso a este nível por parte do próximo Governo. Se isso
acontecer, o que nem sequer concebemos, contam desde já com a nossa
veemente oposição e luta”.Segundo o
sindicato, a impossibilidade de o executivo de coligação aprovar os
referidos diplomas foi comunicada na quinta-feira, numa reunião com a
secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, e com o diretor regional de
Saúde, Pedro Paes. “Nesta reunião, o
Sindepor recebeu garantias de que os retroativos que ainda faltam pagar
aos enfermeiros serão liquidados até ao final deste ano. Também a
inclusão dos enfermeiros especialistas na respetiva bolsa da região
deverá ficar concluída até 31 de dezembro. Haverá ainda especial atenção
para evitar injustiças para os enfermeiros que se encontram em
processos de circularidade”, adiantou.O
Presidente da República anunciou na segunda-feira a dissolução da
Assembleia Legislativa dos Açores e marcou eleições regionais
antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável
de Conselho de Estado.