Quase 10.000 crimes e 17 detidos por abandono e maus tratos de animais em cinco anos

As 17 detenções foram feitas, entre 2018 e 2022, pela Polícia de Segurança Pública, que deteve 15 pessoas por maus tratos e duas por abandono de animais de companhia.O ano com mais detenções por maus tratos de animais de companhia foi 2021, quando ocorreram seis, seguido de 2019 e 2022, com quatro cada um, e em 2018 foi detida uma pessoa.A PSP indica que as detenções por abandono de animais foram feitas em 2019 e 2020, com uma em cada ano.Dados enviados à agência Lusa indicam que a PSP e Guarda Nacional Republicana registaram 9.732 crimes por abandono ou maus tratos a animais entre 2018 e 2022. A PSP dá também conta que, em cinco anos, registou 1.615 crimes de abandono de animais e 2.278 por situações de maus tratos, num total de 4.402.Enquanto a GNR contabilizou 5.330 crimes, 3.385 dos quais por maus tratos a animais e 1.945 por abandono, tendo este tipo de criminalidade registado em 2022 o valor mais alto dos últimos cinco anos.A GNR registou 1.195 crimes por abandono e maus tratos de animais de companhia no ano passado, 1.008 em 2021, 1.030 em 2.020, 1.089 em 2.019, e 1.008 em 2018.Já a PSP registou uma diminuição em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19, tendo voltado a aumentar em 2022. No ano passado, a PSP contou 865 crimes, em 2021 foram 833, em 2020 foram 801, em 2019 foram 952 e em 2018 foram 951.A GNR dá também conta que levantou 18.690 contraordenações por este ilícito nos últimos cinco anos, sendo em maior número em 2018 (5.393), seguido de 2019 (5.107), 2022 (3.357), 2020 (2.587) e 2021 (2.246).Esta força de segurança refere que os crimes de maus tratos estão previstos no Código Penal e os factos são comunicados ao Ministério Público e os infratores identificados.Segundo a GNR, os cães são os animais que registam maior incidência quanto a situações de maus tratos e abandono e geralmente os animais recolhidos são entregues nos centros de recolha oficial (CRO) sob gestão municipal ou intermunicipal, sendo também entregues, em determinadas ocasiões, a associações zoófilas.A GNR recebe também denúncias, que podem ser feitas através da linha SOS Ambiente e Território 808 200 520, www.gnr.pt (Serviços/SOS Ambiente) ou no correio eletrónico sepna@gnr.pt, tendo registado 20.823 queixas entre 2018 e 2022, depois de aumentar todos os anos desceu pela primeira vez em 2022.Também a PSP dispõe de uma Linha de Defesa Animal (defesanimal@psp.pt) para receber denúncias, tendo nos últimos cinco anos registado 12.175 denúncias, numa tendência crescente.Esta linha recebeu 2.149 denúncias em 2018, 2.278 em 2019, 2.362 em 2020, 2.462 em 2021 e 2.924 no ano passado.A PSP refere que estas denúncias englobam, não só situações criminais de abandono e maus tratos, mas todas as ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal e com situações suspeitas que, posteriormente, carecem de uma fiscalização e averiguação por parte da polícia. Esta polícia sublinha que uma parte das denúncias recebidas através desta linha “não conhece subsequente acionamento criminal ou contraordenacional por se apurar que a situação denunciada não corresponde a qualquer ilícito ou os indícios recolhidos não permitem referenciar a suspeita”.As queixas mais comuns que chegam à PSP através desta linha são reclamações de vizinhos sobre os cães que estão na varanda a ladrar, o pátio que está sujo e tem um odor desagradável, os donos que se ausentaram sem deixar água ou comida aos animais, passear o cão sem trela e a agressividade dos animais.Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em primeira instância.No entanto, o Tribunal Constitucional já anulou essas condenações com o argumento de que não têm cobertura constitucional.Recentemente, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia. O pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.