Puigdemont pede adiamento sobre extradição até que se esclareça imunidade
16 de dez. de 2019, 15:54
— Lusa/AO online
O
ex-presidente da região autónoma espanhola da Catalunha e o
ex-conselheiro Toni Comín - que são procurados por Espanha por sedição e
má gestão de fundos públicos - foram eleitos deputados do Parlamento
Europeu nas eleições do passado mês de abril. De
acordo com os advogados, é preciso esclarecer primeiro se Puigdemont e
Comín podem ser processados ou se estão protegidos pela imunidade
parlamentar.Sendo assim, os advogados de
defesa entendem que as decisões da Justiça da Bélgica sobre a ordem
europeia de detenção e entrega, pedidas pelo Supremo Tribunal de Madrid,
devem ser adidas. O pedido foi comunicado formalmente hoje ao juiz belga que tem de decidir sobre o assunto.Na
próxima quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia vai
pronunciar-se sobre o caso do líder da Esquerda Republicana da Catalunha
(ERC), Oriol Junqueras, que está preso em Espanha, mas que se encontra
em situação semelhante à de Puigdemont e Comín, porque também foi eleito
deputado europeu.Para os advogados, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia pode “ajudar” a esclarecer os casos.