Em nota de imprensa, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) explica que no primeiro regulamento os apoios visam promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios ao nível das condições de trabalho dos pescadores, valorização dos produtos, digitalização da atividade, melhoria da eficiência energética, para atenuar os efeitos das alterações climáticas e reduzir o impacto da atividade no meio marinho.

Já na segunda área, refere o executivo, pretende-se reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, sendo que a aprovação das candidaturas está sujeita a dotação orçamental do Programa Mar 2030 e os encargos relativos ao cofinanciamento regional das despesas públicas elegíveis são suportados pelo Orçamento da Região.