Publicados apoios de 3,5 milhões de euros para as pescas nos Açores

O sistema de incentivos, previsto no Programa Mar 2030, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), enquadra-se também na estratégia de fomento das atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca, que contribuam para a segurança alimentar.“Com esta publicação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas dá uma indicação clara de compromisso com o setor, assegurando aos operadores da produção, comercialização e transformação, as condições necessárias para mitigar os impactos do aumento dos custos de produção, criando este regime de compensação, complementar aos rendimentos obtidos”, refere uma nota informativa, divulgada pelo Governo dos Açores.O executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, adianta, na mesma nota, que o setor das pescas é “estratégico e fundamental” para a região, não apenas pelo valor acrescentado do produto em causa, mas pelo impacto socioeconómico que tem nas diversas comunidades piscatórias dos Açores.“A Secretaria Regional do Mar e das Pescas não abandonou, nem considera abandonar, um setor estratégico e fundamental para a região. Pelo contrário, está disponível para, de forma séria e honesta, trabalhar numa perspetiva de longo prazo, com definição de um plano estratégico para o futuro do setor”, assegura a mesma nota.A medida agora publicada em Jornal Oficial, prevê uma dotação orçamental global de 3,5 milhões de euros, distribuída em 1,8 milhões de euros para o setor da pesca e em 1,7 milhões para o setor da transformação e comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura, cobrindo o período entre 24 de fevereiro de 2022 (data de início do conflito militar) e 31 de dezembro de 2022.A apresentação dos pedidos de apoio por parte dos operadores interessados deve ser efetuada entre 01 de setembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024), através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/.