Com a medida ‘Apoiar Turismo’,
dirigida ao setor do alojamento, restauração e similares e de outras
atividades turísticas, o executivo reforça o apoio às empresas do
turismo que, por terem sofrido fortemente os impactos da pandemia de
covid-19, foram objeto de apoio no âmbito do Programa Apoiar, agora num
contexto macroeconómico complexo, atentos os efeitos da inflação, do
acréscimo de custos de energia e do contexto de guerra no espaço
europeu.O executivo explica, no diploma,
que, por outro lado, se verifica que a aplicação do Programa Apoiar
revelou a necessidade de introduzir uma clarificação no âmbito temporal
de aplicação da condição de acesso relativa aos capitais próprios na
formulação anterior, “de forma a reforçar a igualdade de tratamento”
entre os beneficiários.O reforço do apoio
ao turismo foi anunciado na semana passada pelo Governo, na cerimónia de
abertura do 47.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das
Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Ponta Delgada, São Miguel, nos
Açores.O secretário de Estado do Turismo,
Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou, nos Açores, duas linhas de
apoio às empresas com uma dotação global de 100 milhões de euros,
somando o reforço de 70 euros com uma dotação de 30 milhões de euros de
uma nova Linha - a Linha Consolidar + Turismo – que vai ser
disponibilizada nos primeiros dias de janeiro, direcionada às micro e
pequenas empresas do setor, que apresentem dificuldades em gerir dívida
contraída, designadamente, durante a pandemia.Segundo
Nuno Fazenda, com esta linha as empresas poderão "financiar-se junto do
Turismo de Portugal, sem juros, para liquidação de parte dos reembolsos
devidos aos bancos durante o ano de 2023, com um prazo de carência de
dois anos e um prazo de reembolso total de seis anos". O
governante, nesse encontro nos Açores, disse ainda que o executivo vai
assegurar, este ano, a concretização da medida de Reforço do Programa
Apoiar acordado, no contexto do Acordo de para a Melhoria dos
Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. “Trata-se
da disponibilização de um valor de 70 milhões de euros para as empresas
do setor, a fundo perdido, que reforça os valores já recebidos no
âmbito do Programa Apoiar", anunciou Nuno Fazenda.Estas duas medidas representam globalmente 100 milhões de euros para as empresas.