Publicado novo concurso para transporte de mercadorias entre Terceira, Flores e Corvo

O novo procedimento surge depois de o anterior concurso público internacional lançado não ter produzido resultados, apesar de ter surgido um concorrente.Perante esta situação, e tendo em conta a necessidade de assegurar a ligação marítima de mercadorias às ilhas do grupo Ocidental (Flores e Corvo) e o abastecimento de bens às populações, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) autorizou a abertura de um novo concurso, “com revisão do preço base, por forma a garantir a continuidade do serviço e assegurar a prossecução do interesse público”.A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas justificou ainda que a medida é essencial para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias para as ilhas do grupo Ocidental, tendo em conta que “não se encontram reunidas as condições de abrigo e segurança à operação regular de navios em situação de agitação marítima, tanto no que concerne ao porto das Lajes das Flores, como no porto da Casa”, na ilha do Corvo. De acordo com o anúncio publicado hoje, o novo concurso público internacional para o fretamento de um navio para assegurar o transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores é lançado pelo preço base de 5,9 milhões de euros, acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).O contrato terá a duração de dois anos, prorrogável pelo período de um ano.A entidade adjudicante é o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico e o prazo para apresentação das propostas está fixado até dia 22 de agosto.No concurso anterior, com um valor base de 5,2 milhões de euros, a única proposta apresentada até ao fim do prazo previsto “incluía um preço superior ao preço base do concurso, razão pela qual o júri do procedimento propôs a sua exclusão”, referiu o Governo Regional numa nota de imprensa, na semana passada.Nos últimos três anos, este serviço, cujo contrato terminará a 22 de setembro, tem sido assegurado pela empresa Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S.A., operando com o navio Thor B.Citada na nota, a secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, recordou que “a operação que se tem mantido ao longo dos últimos anos tem sido vital para assegurar um adequado abastecimento público às ilhas do grupo Ocidental, em particular à ilha do Corvo".Berta Cabral descreveu que “os constrangimentos geográficos, meteorológicos e das infraestruturas portuárias nas Flores e no Corvo condicionam muito a regularidade e a previsibilidade do abastecimento público, sobretudo nos meses de inverno”.