Publicadas recomendações para mitigar aumento dos preços dos combustíveis nos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) recomenda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que proceda à “redução imediata” do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 10 cêntimos por litro na gasolina e em 15 cêntimos por litro no gasóleo e por quilograma de gás butano em garrafa, canalizado ou a granel.É ainda solicitado que o executivo proceda à criação de um apoio destinado à redução do preço máximo de venda do gasóleo colorido e marcado para a agricultura e pescas em 15 cêntimos por litro.A publicação mensal, em formato aberto e de acesso público, de todas as componentes que integram a formação dos preços dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores é outra das sugestões.Na mesma resolução, ao Governo Regional é recomendado que alargue a abrangência e a divulgação pública e reforce as verbas destinadas aos apoios à transição e eficiência energética e combate à pobreza energética.Os apoios propostos devem abranger, entre outras situações, a substituição de caldeiras a gasóleo e a gás e esquentadores por sistemas elétricos eficientes, a substituição de fogões a gás por equipamentos elétricos, a atribuição de incentivos à instalação de sistemas solares fotovoltaicos domésticos, apoio a isolamento térmico de habitações (paredes, coberturas e pavimentos) e à reabilitação de habitações com infiltrações e humidade, bem como incentivos à mobilidade elétrica e mobilidade suave.A outra resolução publicada em Diário da República recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis através da concessão de um apoio extraordinário ao gasóleo rodoviário e à gasolina, destinado às famílias, empresas, operadores de transportes coletivos, setor do táxi, instituições particulares de solidariedade social e entidades dos setores social e associativo, “através da redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 10 cêntimos por litro na gasolina e em 15 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário”.A concessão de um apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado (destinado aos setores da agricultura e das pescas, através da redução do respetivo preço máximo de venda em 15 cêntimos por litro) e aos gases de petróleo liquefeitos (destinado às famílias e a todos os setores de atividade, através da redução do preço máximo de venda do gás butano em garrafa, canalizado e a granel, em 15 cêntimos por quilograma), são outras das medidas.Também é solicitada a publicação mensal de todas as componentes que integram a formação dos preços dos combustíveis na região, como a fórmula de cálculo utilizada na formação dos preços, antes e após a aplicação dos apoios públicos, e a carga fiscal aplicável e os montantes relativos aos apoios públicos atribuídos.Ambas as resoluções foram aprovadas pela ALRAA, na Horta, na ilha do Faial, no plenário de maio.