Publicadas recomendações de criação de Centro Académico Clínico e salas de consumo assistido nos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) recomenda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que proceda, com caráter de urgência, à constituição do grupo de trabalho responsável pela criação do Centro Académico Clínico dos Açores e que elabore e apresente, a partir da ação desenvolvida pelo grupo de trabalho, “o projeto técnico e institucional do Centro Académico Clínico, definindo a sua missão, estrutura, modelo de governação e plano de implementação”.É ainda solicitado que o executivo promova, em articulação com a Universidade dos Açores, o processo de acreditação do Centro Académico Clínico junto dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ensino Superior e garanta os meios financeiros, humanos e logísticos necessários à instalação e funcionamento do Centro Académico Clínico, “assegurando a sua sustentabilidade a médio e longo prazo”.Na resolução pede-se, ainda, que o Governo Regional dos Açores assegure que o desenvolvimento do Centro Académico Clínico contribui para a consolidação do curso de Medicina na Universidade dos Açores, reforçando a formação médica, a investigação clínica e a qualificação dos profissionais de saúde da região.O projeto de resolução, apresentado pelo BE, foi aprovado por unanimidade pela ALRAA, na Horta, na ilha do Faial, em 16 de abril.A outra resolução publicada hoje em Diário da República recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de salas de consumo assistido de drogas na ilha de São Miguel, “preferencialmente nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande”.A proposta inclui a implementação de uma unidade móvel itinerante na ilha de São Miguel para o consumo assistido de drogas e o envolvimento comunitário (freguesias, moradores, associações locais, profissionais de saúde, famílias e utilizadores) na construção, acompanhamento e monitorização das respostas.Sugere também a articulação dos dispositivos de consumo assistido de drogas com as forças de autoridade, numa lógica de proximidade, o envolvimento das associações que atuam nesta matéria, enquanto parceiros, e a distribuição gratuita de material para consumo fumado e ‘kit’ de troca de seringas.Está também contemplada a realização de rastreios de doenças infetocontagiosas e a vacinação dos consumidores de material estupefaciente, bem como uma “forte campanha” de sensibilização e educação da população, sobretudo dirigida a jovem, para os perigos das substâncias psicoativas estimulantes, “desencorajando a experimentação e reduzindo a procura, em colaboração com o Serviço Regional de Saúde, escolas e forças de segurança”.A resolução, apresentada pelo PAN, foi aprovada na ALRAA, no dia 14 de abril, por maioria, com votos a favor de PSD, PS, BE, PAN e IL e abstenções do Chega, CDS-PP e PPM.